28/06/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição SIMPLES
19/06/2025 04:04

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Na seara da execução fiscal, a ausência de indicação de bens penhoráveis, após o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, impõe-se o arquivamento do feito.

Tal medida encontra fundamento no artigo 40, § 2º, da Lei n.º 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), que visa a evitar a paralisação indefinida dos feitos executivos sem perspectiva de êxito na satisfação do crédito.

Oportunamente, caso sejam localizados o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos serão desarquivados para o prosseguimento da execução, consoante o princípio da máxima efetividade da execução fiscal.

Diante do exposto, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações pertinentes.

Cumpra-se.
17/06/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 12:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:50

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
08/10/2024 11:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/09/2024 13:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/03/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
05/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2024 10:09

PROCESSO SUSPENSO
23/02/2024 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2024 11:34

CONCEDIDO O PEDIDO
22/11/2023 22:20

Conclusos para decisão
28/07/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
21/07/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2023 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 21:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 21:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/05/2023 16:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/05/2023 16:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/05/2023 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/05/2023 11:55

Juntada de Certidão
31/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
10/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2023 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 19:29

Juntada de Ofício EXPEDIDO
27/02/2023 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 22:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/09/2022 22:51

CONCEDIDO O PEDIDO
10/08/2022 21:28

Conclusos para decisão
22/06/2022 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/06/2022 19:49

Juntada de Ofício EXPEDIDO
29/04/2022 17:13

CONCEDIDO O PEDIDO
15/04/2022 09:02

Conclusos para decisão
15/04/2022 09:02

Juntada de Certidão
08/02/2022 13:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/02/2022 13:12

Conclusos para despacho
25/11/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
27/10/2021 00:00

Edital

Vistos. Tendo em vista a não apresentação de embargos a execução pelo executado, ao cartório para que cumpra a decisão de mov. 48.1. Isto é, inicie os procedimentos para a realização dos atos expropriatórios, encaminhando os autos para o leiloeiro credenciado perante o TJAM.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/10/2021 12:37

CONCEDIDO O PEDIDO
11/10/2021 17:54

Conclusos para decisão
01/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2021 12:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2021 12:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/09/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 15:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
20/09/2021 15:17

Conclusos para despacho
27/07/2021 14:02

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
20/07/2021 12:01

Juntada de Certidão
23/11/2020 10:54

CONCEDIDO O PEDIDO
30/10/2020 16:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/09/2020 17:48

Conclusos para decisão
13/03/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
31/01/2020 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2020 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/01/2020 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019 13:20

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/08/2019 05:59

Decisão interlocutória
25/08/2019 11:32

Conclusos para despacho
21/08/2019 08:34

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
30/04/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
24/04/2019 06:54

Conclusos para decisão
21/04/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2019 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2019 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2019 11:51

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/04/2019 11:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/04/2019 09:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
06/02/2019 06:11

Conclusos para despacho
06/02/2019 06:10

Juntada de INFORMAÇÃO
03/10/2018 15:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/09/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 09:39

Conclusos para despacho
10/07/2018 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 06:43

Conclusos para despacho
29/05/2018 06:43

Juntada de INFORMAÇÃO
29/05/2018 06:41

Recebidos os autos
06/12/2017 10:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/03/2017 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
06/01/2017 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2017 08:22

Conclusos para despacho
03/01/2017 08:22

Juntada de INFORMAÇÃO
13/10/2016 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2016 16:02

Juntada de INFORMAÇÃO
06/04/2016 08:22

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2015 08:02

Conclusos para despacho
16/12/2015 08:02

Juntada de INFORMAÇÃO
17/08/2015 16:00

CONCEDIDO O PEDIDO
25/03/2015 13:18

Conclusos para despacho
24/03/2015 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2015 15:49

Juntada de INFORMAÇÃO
23/02/2015 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2015 14:50

Juntada de Certidão
04/11/2013 11:29

Conclusos para despacho
04/11/2013 11:29

Juntada de INFORMAÇÃO
04/11/2013 11:28

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2013

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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