12/04/2025 13:27

Conclusos para decisão
12/04/2025 13:26

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/03/2025 00:50

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
25/02/2025 17:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/02/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
29/01/2025 08:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/12/2024 07:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/12/2024 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 09:52

Recebidos os autos
04/12/2024 09:52

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:43

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
28/11/2024 22:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/08/2024 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/08/2024 09:41

Decisão interlocutória
09/08/2024 13:14

Conclusos para decisão
09/08/2024 13:14

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
06/07/2024 01:41

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
20/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2024 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 08:59

Decisão interlocutória
03/05/2024 21:42

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
28/03/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
10/02/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2024 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 13:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/01/2024 17:10

Decisão interlocutória
22/11/2023 14:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/10/2023 13:28

Conclusos para despacho
11/06/2023 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/04/2023 11:10

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/02/2023 11:26

Juntada de Certidão
14/02/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
14/02/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JOSE EVANDRO DA SILVA FALCAO
09/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/12/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/12/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 00:00

Edital

DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no Art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: A) CONDENAR a parte requerida ao pagamento das verbas remuneratórias pleiteadas pela parte autora, devendo os valores serem acrescidos de correção monetária, com termo inicial a partir das datas em que deveriam terem sido efetuados os pagamentos, e juros da mora a partir da citação; B) CONDENAR a parte demandada ao pagamento de dano moral no valor de R$ 2.000.00 (dois mil reais), devendo os valores serem acrescidos de juros e correção monetária nos termos e na forma do que estabelece a Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM.

Deixo de condenar a parte demandada ao pagamento das custas processuais em razão da isenção concedida no Art. 17, XI, da Lei Estadual 4.408/2016.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, nos moldes do inciso I do §3º do Art. 85 do CPC, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I SERVE COMO MANDADO
15/12/2022 14:05

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/11/2022 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
30/08/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
06/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2022 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 10:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/06/2022 21:39

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
07/06/2022 14:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
28/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 22:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 11:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/05/2022 11:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
16/05/2022 22:59

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
22/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
18/03/2022 13:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/03/2022 22:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
04/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSE EVANDRO DA SILVA FALCAO
28/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2022 11:40

Juntada de Certidão
16/02/2022 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2022 11:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
16/02/2022 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 11:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
11/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2022 13:41

Juntada de Certidão
31/01/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 13:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/01/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 22:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2021 22:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/11/2021 19:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2021 13:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
16/11/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 13:29

Juntada de Certidão
16/11/2021 13:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/11/2021 18:55

Juntada de Petição de contestação
18/09/2021 13:16

RETORNO DE MANDADO
17/09/2021 15:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/09/2021 10:37

Expedição de Mandado
15/09/2021 16:29

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
26/08/2021 22:20

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/08/2021 11:04

Conclusos para despacho
18/08/2021 13:23

Recebidos os autos
18/08/2021 13:23

Juntada de Certidão
18/08/2021 11:50

Recebidos os autos
18/08/2021 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/08/2021 11:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/08/2021 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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