TJAM - 0000150-13.2020.8.04.6300
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2022 00:00
Edital
Diante do exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de KALLEY ROBERT GUIMARÃES BRELAZ face a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro nos artigos 107, IV, e 115 do Código Penal.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cientifique-se o Órgão Ministerial.
Arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas legais.
P.
R.
I.
C. -
16/06/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
15/06/2022 12:28
Recebidos os autos
-
04/06/2022 00:01
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
04/06/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/05/2022 16:23
Recebidos os autos
-
24/05/2022 16:23
Juntada de CIÊNCIA
-
24/05/2022 16:21
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
24/05/2022 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 14:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
24/05/2022 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2022 14:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
24/05/2022 14:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
24/05/2022 14:11
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/05/2022 08:30
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
23/05/2022 23:44
RETORNO DE MANDADO
-
23/05/2022 11:14
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
22/05/2022 15:48
RETORNO DE MANDADO
-
04/05/2022 13:35
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/05/2022 12:56
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
03/05/2022 14:54
Expedição de Mandado
-
03/05/2022 14:53
Expedição de Mandado
-
27/04/2022 16:44
Recebidos os autos
-
27/04/2022 16:44
Juntada de CIÊNCIA
-
27/04/2022 13:51
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
27/04/2022 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2022 10:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
18/11/2021 08:34
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
16/11/2021 20:39
Juntada de Certidão
-
16/10/2021 13:00
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 23:05
Recebidos os autos
-
01/03/2021 23:05
Juntada de CIÊNCIA
-
01/03/2021 11:16
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
26/02/2021 08:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2021 09:10
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/10/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
30/09/2020 00:01
DECORRIDO PRAZO DE KALLEY ROBERT GUIMARÃES BRELAZ
-
28/09/2020 12:25
Conclusos para decisão
-
26/09/2020 19:14
Recebidos os autos
-
26/09/2020 19:14
Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
25/09/2020 14:58
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
23/09/2020 09:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2020 10:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/09/2020 12:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/09/2020 21:11
DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO
-
14/09/2020 12:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
-
14/09/2020 12:17
Juntada de Certidão
-
01/09/2020 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2020 14:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
-
31/08/2020 14:50
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
28/08/2020 11:27
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
26/08/2020 14:05
Recebidos os autos
-
26/08/2020 14:05
Juntada de PARECER
-
21/08/2020 15:15
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
20/08/2020 13:29
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 13:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/08/2020 12:14
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
18/08/2020 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 10:46
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
05/04/2020 10:58
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA
-
17/03/2020 11:16
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
17/03/2020 11:15
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
17/03/2020 11:12
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
17/03/2020 11:07
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
12/03/2020 13:40
RETORNO DE MANDADO
-
05/03/2020 17:15
RETORNO DE MANDADO
-
03/03/2020 09:06
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
03/03/2020 09:04
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/02/2020 10:56
Expedição de Mandado
-
28/02/2020 10:53
Expedição de Mandado
-
30/01/2020 14:02
Recebidos os autos
-
30/01/2020 14:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
29/01/2020 14:49
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
29/01/2020 14:48
Recebidos os autos
-
29/01/2020 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/01/2020 14:48
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
29/01/2020 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2020
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros • Arquivo
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