TJAM - 0603554-41.2022.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTO DIVINO BATISTA CABRAL

CPF *16.***.*80-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/01/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/01/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DIVINO BATISTA CABRAL

  • 10/01/2024 07:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2024 17:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/01/2024 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2024 17:13

    ALVARÁ ENVIADO

  • 08/01/2024 08:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/01/2024 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 04/01/2024 21:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/01/2024 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2023 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/12/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2023 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 23:24

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 27/11/2023 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DIVINO BATISTA CABRAL

  • 23/11/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/11/2023 08:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2023 17:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2023 14:14

    ALVARÁ ENVIADO

  • 09/11/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2023 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 17:20

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2023 11:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 04/11/2023 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2023 21:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/09/2023 06:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 00:00

    Edital

    (...) Desse modo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo requerimento de cumprimento de sentença, atualizado o valor que entende devido. (...)

  • 12/09/2023 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 21:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 13:13

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2023 07:49

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/08/2023 09:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DIVINO BATISTA CABRAL

  • 24/07/2023 14:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 21:16

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 18/07/2023 17:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 17:16

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/06/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 11:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 20:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2023 20:11

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 29/05/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 13:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 10:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 15:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/02/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 15:54

    Processo Desarquivado

  • 08/02/2023 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/02/2023 23:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 23:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 07/02/2023 23:32

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 07/02/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/02/2023 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 01/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DIVINO BATISTA CABRAL

  • 25/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2022 09:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2022 00:00

    Edital

    (...) Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE quanto ao pedido referente a cobrança da cesta básica de serviços, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 4.313,58 (2 x R$ 2.156,79), bem como acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido, durante o período de 13/10/2017 à 20/10/2022; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Roseane do Vale Cavalcante Jacinto.

    Juíza de Direito.

  • 13/12/2022 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 08:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/12/2022 04:17

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 30/11/2022 19:07

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 30/11/2022 14:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2022 04:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/11/2022 12:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/10/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 19:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2022 19:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/10/2022 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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