TJAM - 0000706-07.2013.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

MARIA IZABEL DOS ANJOS

CPF *73.***.*61-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 01:14

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 30/06/2025 01:14

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/06/2025 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2025 18:43

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 16:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/04/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2025 08:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2025 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 13:04

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2024 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 00:00

    Edital

    Despacho Recebido hoje.

    Para o deslinde da controvérsia, analisando a incidência de multa, o cômputo de prazo decorrido, e os pedidos do executado quanto à redução do valor arbitrado, deparei-me com informações que geram dúvida nos autos: - item 18.1: publicação do dispositivo da sentença no DJe de 15/05/2014; - item 19.1: recebimento do mandado de intimação da sentença pela Agência Executiva da Previdência Social em Maués em 21/05/2014; - item 25.1/2: telas do INSS, informando a DIP 01/06/2014, mas juntadas aos autos em 23/10/2014, tendo sido recebida pela 1ª Vara de Maués em 23/09/2014.

    Intentei obter no sistema Prevjud o histórico de créditos, para verificar se a parte exequente recebeu valores a partir de 01/06/2014, mesmo que a comunicação da implantação se tenha dado posteriormente.

    No entanto, o sistema Prevjud não está operando com todas suas funcionalidades. É necessária a realização de diligências e devolução do prazo às partes para se manifestarem sobre seu resultado.

    Desse modo, determino a intimação do INSS para juntar o  histórico de créditos  do benefício de aposentadoria por idade rural da parte exequente, podendo argumentar o que entender de direito.

    Prazo: quinze dias.

    Após, nova vista à parte exequente.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides do Santos Juiz de Direito

  • 17/09/2024 17:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/09/2024 08:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/08/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 23/07/2024 08:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2024 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 11:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2024 09:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2024 20:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/07/2024 00:00

    Edital

    Despacho Recebido hoje.

    Pelo contraditório, e com base na vedação de decisões que surpreendam a parte (art. 9º do Código de Processo Civil), e ainda tendo em vista tratar-se de pedido formulado em processo já arquivado, manifeste-se o INSS sobre os pedidos e eventuais documentos juntados no item anterior.

    Prazo: quinze dias.

    Cumpra-se.

    Adotem-se as diligências de estilo.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 08/07/2024 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 17:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/07/2024 16:30

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 16:54

    Processo Desarquivado

  • 17/05/2024 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 11/09/2023 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA IZABEL DOS ANJOS

  • 28/08/2023 13:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/08/2023 10:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/08/2023 12:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2023 11:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/08/2023 08:56

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2023 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/08/2023 00:00

    Edital

    EXPEÇA-SE ALVARÁ para liberação dos valores depositados nos autos.

    Intime-se, pessoalmente, a parte requerente, mediante AR, acerca da expedição de alvará.

  • 08/08/2023 09:49

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2023 11:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2023 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA IZABEL DOS ANJOS

  • 25/11/2022 09:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 19:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/11/2022 00:00

    Edital

    EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência (ev. 72.1).

    Cumprido o alvará, junte a informação aos autos e arquivem-se provisoriamente até o pagamento do precatório, conforme já determinado no ev. 61.1.

    Intimem-se, mediante forma eletrônica, o advogado, ora requerente e o INSS.

    Cumpra-se.

  • 21/11/2022 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 18:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2022 11:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/05/2022 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 19:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/08/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA IZABEL DOS ANJOS

  • 30/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2021 11:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 14:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/07/2021 16:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 25/06/2021 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 12:38

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 12:15

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2020 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/10/2020 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2020 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2019

  • 19/10/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 13:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/02/2019 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 20/02/2019 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/12/2018 22:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA IZABEL DOS ANJOS

  • 16/05/2018 09:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2018 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2018 17:02

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/12/2017 16:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/12/2017 08:25

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 10:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2017 16:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/07/2017 12:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/04/2017 09:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2017 10:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2017 16:16

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/03/2017 13:48

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2017 13:45

    Recebidos os autos

  • 16/09/2016 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 22/08/2016 10:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/09/2015 15:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2015 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2015 10:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/10/2014 10:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/10/2014 10:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2014 15:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/07/2014 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/07/2014 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2014 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 02/06/2014 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2014 11:10

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/05/2014 08:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/05/2014 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2014 12:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/03/2014 11:17

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2014 11:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2014 15:58

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2014 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2014 15:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2014 15:54

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2014 15:52

    Recebidos os autos

  • 10/03/2014 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 21/02/2014 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2013 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/07/2013 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2013 11:06

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2013 11:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2013 16:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/05/2013 14:51

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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