TJAM - 0001516-77.2020.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERVAL FERNANDES SAID

CPF *55.***.*17-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 01:21

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUDMILLA DEMATTE DE FREITAS COUTINHO

  • 03/05/2025 01:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/04/2025 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2025 08:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2025 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 22:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 05/07/2024 16:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/12/2023 22:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/10/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 10:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2023 11:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/07/2023 16:50

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/06/2023 08:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/06/2023 10:46

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2023 10:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/05/2023 11:13

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/04/2023 11:01

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/04/2023 12:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2023 11:43

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos, etc...

    Termo de audiência contendo contraproposta com remessa dos autos para o Ministério Público.

    O Ministério Público em sua promoção manifesta a sua concordância e promove pela homologação da transação penal e pela intimação da parte para que dê inicio ao seu cumprimento.

    Passo a decidir: Concordes as partes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL, mantendo o prazo de cumprimento nela contido.

    Cientifique-se o beneficiado da transação de que o descumprimento da medida ensejará a continuidade do procedimento, com encaminhamento do feito ao Ministério Público para oferecimento da Denúncia.

    Decorrido prazo legal, não comparecendo o beneficiado da transação em Cartório com o comprovante de quitação, intime-o para tal.

    Não o fazendo, vista ao Parquet.

    Após a juntada do comprovante de quitação, venham os autos conclusos para sentença, ante a manifestação do Ministério Público pela extinção da punibilidade do acusado no termo de audiência, em caso de cumprimento da transação penal.

    P.R.I.C.

    Lábrea, 04 de Novembro de 2022.   Luís Cláudio Cabral Chaves Juiz de Direito

  • 08/11/2022 09:35

    Homologada a Transação

  • 04/11/2022 11:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/11/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 09:40

    Juntada de PARECER

  • 29/10/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/10/2022 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 11:32

    AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2022 12:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/10/2022 07:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/09/2022 12:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2022 08:33

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2022 21:16

    AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO DESIGNADA

  • 23/09/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 15:07

    Juntada de PARECER

  • 23/09/2022 14:44

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/09/2022 10:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/09/2022 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 15:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/03/2022 09:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/08/2021 11:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/12/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 14:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/12/2020 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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