30/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
08/02/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
04/02/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2025 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2025 23:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/01/2025 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2024 07:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/12/2024 00:00

Edital

À Secretaria, para o cumprimento.
09/12/2024 12:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/08/2024 04:41

PRAZO DECORRIDO
19/08/2024 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/07/2024 16:10

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/05/2024 13:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/03/2024 13:31

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
17/01/2024 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/12/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
14/12/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
02/12/2023 00:24

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
16/10/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2023 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2023 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2023 11:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/08/2023 12:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
03/07/2023 10:03

Recebidos os autos
03/07/2023 10:03

Juntada de CONTRA-RAZÕES
24/05/2023 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
22/05/2023 00:00

Edital

Intimem-se o Autor e o Estado do Amazonas a respeito das respectivas Apelações interpostas (eventos 68.1 e 69.1) para apresentar as respectivas contrarrazões, no prazo legal, aos recursos de Apelação interpostos pelo Autor e pelo Estado do Amazonas. À luz do art. 1010, §3º, do CPC, não cabe a este magistrado o juízo de admissibilidade recursal.

Desse modo, transcorrido prazo para oferecimento de contrarrazões, tendo o Requerido apresentado resposta ou não, determino a certificação e após encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com as cautelas de praxe.
20/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
20/05/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
20/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
09/05/2023 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
04/05/2023 09:02

Decisão interlocutória
03/05/2023 11:38

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:38

Juntada de Certidão
02/05/2023 12:20

Recebidos os autos
02/05/2023 12:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/04/2023 15:07

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/04/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
04/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2023 16:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2023 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
24/03/2023 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 10:04

Recebidos os autos
24/03/2023 10:04

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:00

Edital

Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração. À secretaria para as providências necessárias. Intime-se as partes.
23/03/2023 19:53

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
26/01/2023 20:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/01/2023 20:06

Juntada de Certidão
25/01/2023 22:39

Recebidos os autos
25/01/2023 22:39

Juntada de CONTRA-RAZÕES
10/12/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
05/12/2022 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
29/11/2022 13:22

Juntada de Certidão
24/11/2022 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2022 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, I, do CPC, pelas razões expostas acima, confirmo em Sentença a liminar pleiteada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais e DETERMINO que as partes Requeridas providenciem, IMEDIATAMENTE, a inclusão do Autor no Programa TFD, bem como ARQUEM COM O CUSTEIO de medicações e demais atendimentos médicos especializados, que porventura sejam requisitados e sendo essenciais ao tratamento do Requerente, em vista o quadro clínico de saúde que apresenta ser muito grave, assim como, as despesas relacionadas ao transporte para Manaus e demais custos inerentes que a parte autora e seu acompanhante familiar venham a suportar durante o período de tratamento na capital ou fora do Estado do Amazonas, devendo para tanto, os Requeridos seguir com a ajuda de custo no valor previsto no MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO TFD DO ESTADO DO AMAZONAS, na Portaria n° 0639/2019 G-SUSAM, despesas previstas no art. 4° da Portaria nº 55/1999 do Ministério da Saúde, enquanto durar o tratamento do Autor, sob pena de multa diária que desde já fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), até o limite de 20 (vinte) dias-multa.

DETERMINO que o Município de Presidente Figueiredo providencie para o Autor acompanhamento ASSISTÊNCIA SOCIAL, enquanto durar o tratamento.

Improcedente pedidos de danos materiais e danos morais pelos motivos já fundamentados.

CONDENO as partes requeridas no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em 10% (dez por centos), nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, que sejam revertidos em favor do FUNDEP, conta corrente 9229-0, Agência 3563-7, Banco do Brasil S/A., na forma do artigo 25, inciso XXXIX, da Lei Complementar Estadual nº 01/90.

Dou esta sentença por publicada com a sua liberação no sistema.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se e oportunamente arquivem-se os autos.
21/11/2022 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 14:43

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
17/11/2022 11:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
15/11/2022 22:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/11/2022 01:20

Recebidos os autos
15/11/2022 01:20

DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO ENRIQUE OCHOA GUIMARÃES
29/10/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
29/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2022 17:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/10/2022 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2022 12:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2022 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
18/10/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 00:00

Edital

Intime-se as partes para que informem, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na produção de provas ou, caso contrário, se há interesse no julgamento antecipado da lide.

No caso de interesse positivo pela fase instrutória, determino a especificação dos motivos e da necessidade das provas pretendidas.

Transcorrido prazo para manifestação quanto as provas e não sendo do interesse de ambas as partes a produção probatória, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I do CPC.

Em todas as oportunidades, deverá a Secretaria certificar sobre a intimação das partes e a tempestividade dos requerimentos.

Cumpra-se.

Intime-se.
14/10/2022 10:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
05/10/2022 00:50

Recebidos os autos
05/10/2022 00:50

DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DOS SANTOS FERNANDES
28/09/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
22/09/2022 12:06

Conclusos para decisão
22/09/2022 12:05

Juntada de Certidão
21/09/2022 08:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2022 08:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
13/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2022 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
10/08/2022 09:42

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:26

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 13:57

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 13:53

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/07/2022 13:53

Juntada de COMPROVANTE
25/07/2022 10:54

RETORNO DE MANDADO
22/07/2022 15:59

RETORNO DE MANDADO
18/07/2022 11:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/07/2022 13:54

Expedição de Mandado
12/07/2022 12:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/07/2022 12:06

Expedição de Mandado
12/07/2022 09:56

Decisão interlocutória
21/06/2022 14:24

Conclusos para decisão
21/06/2022 12:59

Recebidos os autos
21/06/2022 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/06/2022 12:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/06/2022 12:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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