TJAM - 0600669-31.2021.8.04.4900
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR CRUZ DAS CHAGAS
-
30/01/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR CRUZ DAS CHAGAS
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11/01/2022 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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11/01/2022 09:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/01/2022 20:59
Arquivado Definitivamente
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10/01/2022 20:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/01/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/12/2021 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/12/2021 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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20/11/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR CRUZ DAS CHAGAS
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12/11/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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28/10/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/10/2021 15:04
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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20/10/2021 13:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/10/2021 21:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/10/2021 21:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/10/2021 00:00
Edital
À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação TARIFA BANCARIA CESTA B.
EXPRESSO, no valor de R$ 1.445,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.
Por fim, condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) em decorrência do descumprimento da decisão do evento 8.1, que torno definitiva, exceto no que se refere às tarifas sob a denominação CART CRED ANUID e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais.
Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.
Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
14/10/2021 13:55
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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29/09/2021 09:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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20/09/2021 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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18/09/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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15/09/2021 08:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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15/09/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR CRUZ DAS CHAGAS
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06/09/2021 18:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/09/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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04/09/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR CRUZ DAS CHAGAS
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02/09/2021 10:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/09/2021 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/09/2021 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/09/2021 08:45
Juntada de INFORMAÇÃO
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01/09/2021 10:44
Juntada de Petição de contestação
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20/08/2021 15:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/08/2021 13:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/08/2021 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/08/2021 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/08/2021 08:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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05/08/2021 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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27/07/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR CRUZ DAS CHAGAS
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13/07/2021 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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10/07/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/07/2021 10:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/06/2021 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/06/2021 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/06/2021 15:08
Decisão interlocutória
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24/06/2021 22:26
Conclusos para decisão
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24/06/2021 09:06
Recebidos os autos
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24/06/2021 09:06
Juntada de Certidão
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23/06/2021 15:44
Recebidos os autos
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23/06/2021 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/06/2021 15:44
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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23/06/2021 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2021
Ultima Atualização
30/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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