TJAM - 0602822-60.2022.8.04.7500
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tefe
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 10:03
Arquivado Definitivamente
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24/01/2024 10:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2024
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24/01/2024 10:02
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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24/01/2024 10:02
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
22/01/2024 08:40
Recebidos os autos
-
22/01/2024 08:40
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
18/01/2024 15:53
Juntada de COMPROVANTE
-
18/01/2024 15:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
18/01/2024 15:39
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
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17/01/2024 19:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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17/01/2024 19:28
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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09/01/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
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29/06/2023 18:38
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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15/05/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 10:43
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
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06/03/2023 15:16
CONCEDIDO O PEDIDO
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17/02/2023 10:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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25/01/2023 15:27
Conclusos para decisão
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19/01/2023 09:22
Recebidos os autos
-
19/01/2023 09:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
19/01/2023 09:22
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
09/01/2023 07:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
09/01/2023 07:36
Juntada de COMPROVANTE
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23/12/2022 10:58
RETORNO DE MANDADO
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13/12/2022 21:09
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
20/10/2022 11:48
Recebidos os autos
-
20/10/2022 11:48
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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13/10/2022 11:51
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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13/10/2022 11:09
EXPEDIÇÃO DE TERMO
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13/10/2022 10:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
13/10/2022 10:59
Expedição de Mandado
-
10/10/2022 00:00
Edital
DECISÃO
Vistos.
Processe-se em segredo de justiça (art. 189, I, Código de Processo Civil) de modo a preservar a figura do interditando.
Defiro o pedido de gratuidade processual (art. 98, Código de Processo Civil).
Processo sob o rito da jurisdição voluntária (art. 719 e ss do Código de Processo Civil).
Analisando o pedido de antecipação de tutela, afigura-se presente o requisito do fumus boni iuris, na medida em que os documentos acostados dão conta de que a demandante é parente próxima do interditando.
Por outro lado, o perigo da demora reside no fato de que, em sofrendo de tal condição, é medida razoável que se permita à parte autora tratar devidamente dos negócios jurídicos do interditando de modo a preservar-lhe os interesses.
De tal maneira, DEFIRO o pedido de tutela antecipada e nomeio a parte demandante como curadora provisória dos interditandos, observando-se os artigos 759 e ss. do Código de Processo Civil no que couber pela Secretaria.
Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a requerente nomeada para prestar o compromisso legal no prazo de 05(cinco) dias úteis (art. 759, I, Código de Processo Civil).
Cite-se, mediante oficial de justiça, a parte interessada para manifestar-se, querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 721, Código de Processo Civil).
Dê-se vista ao representante do Ministério Público para manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias úteis (artigos 178, II, e 721, ambos do Código de Processo Civil), avocando-se os autos se necessário após o decurso do prazo.
Publique-se.
Cumpra-se. -
08/10/2022 13:10
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/09/2022 07:29
Conclusos para decisão
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21/09/2022 14:32
Recebidos os autos
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21/09/2022 14:32
Juntada de PARECER
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10/09/2022 10:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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08/09/2022 12:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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07/09/2022 14:51
Recebidos os autos
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07/09/2022 14:51
Juntada de Certidão
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07/09/2022 09:44
Recebidos os autos
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07/09/2022 09:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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07/09/2022 09:44
Distribuído por sorteio
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07/09/2022 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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