TJAM - 0600676-23.2021.8.04.4900
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2022 10:39
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2022 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/12/2021 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/11/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE EVALDO GASPAR FERNANDES
-
12/11/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
08/11/2021 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/10/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/10/2021 15:04
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
20/10/2021 13:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/10/2021 22:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2021 22:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 00:00
Edital
À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação CART CRED ANUID, no valor de R$ 186,42 (cento e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.
Ratifico a tutela deferida no evento 6.1, exceto no que se refere às tarifas sob a denominação TARIFA BANCARIA CESTA B.
EXPRESSO e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais.
Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.
Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
14/10/2021 12:56
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
06/10/2021 13:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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02/10/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
30/09/2021 12:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2021 20:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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06/09/2021 19:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/09/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE EVALDO GASPAR FERNANDES
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04/09/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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02/09/2021 12:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/09/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 12:06
Juntada de INFORMAÇÃO
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02/09/2021 09:07
Juntada de Petição de substabelecimento
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01/09/2021 12:15
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2021 16:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/08/2021 13:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/08/2021 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/08/2021 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/08/2021 09:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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27/07/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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15/07/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE EVALDO GASPAR FERNANDES
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14/07/2021 12:25
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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10/07/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/06/2021 17:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/06/2021 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/06/2021 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/06/2021 16:13
Recebidos os autos
-
28/06/2021 16:13
Juntada de Certidão
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25/06/2021 16:05
Decisão interlocutória
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25/06/2021 09:28
Conclusos para decisão
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24/06/2021 10:27
Recebidos os autos
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24/06/2021 10:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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24/06/2021 10:27
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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24/06/2021 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2021
Ultima Atualização
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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