TJAM - 0000345-60.2018.8.04.3101
1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 17:30
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
17/02/2025 14:51
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2025 14:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2025
-
05/02/2025 00:46
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
23/01/2025 01:32
DECORRIDO PRAZO DE MAIALY CASTRO DE SOUZA
-
24/12/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/12/2024 15:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/12/2024 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2024 20:11
Homologada a Transação
-
22/11/2024 17:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
-
22/11/2024 02:54
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
07/11/2024 12:04
Juntada de Petição de petição SIMPLES
-
28/09/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/09/2024 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 16:45
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
29/08/2024 02:35
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
29/08/2024 02:35
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
09/08/2024 10:45
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 09:20
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
22/03/2024 00:05
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
-
18/03/2024 10:54
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
07/02/2024 00:11
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
16/12/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/12/2023 00:12
DECORRIDO PRAZO DE MAIALY CASTRO DE SOUZA
-
04/12/2023 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 10:50
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
29/11/2023 13:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/11/2023 12:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/11/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 00:00
Edital
Do exposto, JULGO PREJUDICADO os embargos de declaração opostos por Maialy Castro de Souza, ante a perda superveniente do interesse recursal, nos termos do art. 1.022 c/c art. 485, VI, ambos do CPC.
Sentença registrada.
Publique-se.
Intimem-se. -
07/11/2023 12:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/08/2023 23:35
CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
26/07/2023 19:20
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
21/07/2023 09:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/07/2023 09:52
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 12:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2023 17:33
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
28/06/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
25/05/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MAIALY CASTRO DE SOUZA
-
22/05/2023 00:00
Edital
Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maialy Castro de Souza para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social INSS a implantar em benefício da parte autora o auxílio-doença, com DIB em 16/5/2018, com sua conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da perícia médica, em 9/8/2022, nos termos dos artigos 59 a 63 da Lei 8.213/91; ao pagamento, em parcela única, mediante expedição de Requisição de Pequeno Valor RPV, das parcelas vencidas, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E a partir do vencimento de cada parcela IPCA-E e acrescidos de juros moratórios da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 (RE 870947, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-262 DIVULG 17-11-2017 PUBLIC 20-11-2017), a partir da citação e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.
A parte autora poderá ter seu quadro clínico reavaliado por peritos da autarquia previdenciária, a fim de precisar a data de cessação do benefício.
No entanto, adoto, desde já, o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da perícia médica realizada nestes autos.
Condeno o INSS ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do crédito apurado até a data da presente sentença, devidamente acrescidos de juros e correção monetária até o efetivo pagamento (CPC, art. 85, §§2° e 8º).
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, diante do valor real da causa, que não ultrapassa 1.000 (mil) salários-mínimos (CPC, art. 496, §3º, I).
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, oportunamente, arquivem-se.
Sentença registrada.
Publique-se.
Intimem-se. -
13/05/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/05/2023 15:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2023 15:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/05/2023 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 16:44
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
08/02/2023 13:28
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 14:16
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
08/10/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MAIALY CASTRO DE SOUZA
-
04/10/2022 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2022 11:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/09/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
27/09/2022 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 00:00
Edital
Vistos.
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS, no prazo de cinco dias.
Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.
Expedientes necessários.
Int. -
26/09/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 13:09
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
03/09/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/08/2022 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 08:37
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2022 13:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/07/2022 11:04
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 11:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
28/04/2022 12:09
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
27/04/2022 09:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/04/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/04/2022 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 11:37
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
06/04/2022 16:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
06/04/2022 16:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
12/02/2022 16:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
30/07/2021 11:23
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
08/04/2021 19:27
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2021 07:51
Decisão interlocutória
-
26/02/2021 23:24
Conclusos para decisão
-
26/02/2021 23:24
Juntada de Certidão
-
21/08/2020 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
06/08/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/07/2020 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
16/07/2020 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 16:39
Conclusos para decisão
-
19/11/2019 16:39
Juntada de Certidão
-
19/11/2019 16:34
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
11/11/2019 16:58
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
09/10/2019 13:53
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2019 13:04
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
06/10/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/09/2019 18:01
Recebidos os autos
-
25/09/2019 17:58
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
25/09/2019 16:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/09/2019 11:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/09/2019 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2019 07:11
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
01/03/2019 03:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/03/2019 03:43
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
31/10/2018 11:56
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
25/06/2018 00:25
Conclusos para decisão
-
25/06/2018 00:25
Recebidos os autos
-
24/05/2018 00:50
Recebidos os autos
-
24/05/2018 00:50
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/05/2018 00:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2018
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
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Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
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