TJAM - 0000007-76.2016.8.04.4000

1ª instância - Vara da Comarca de Envira

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO RODRIGUES CABRAL

CPF *05.***.*11-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO RODRIGUES CABRAL

  • 27/03/2024 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO RODRIGUES CABRAL

  • 18/03/2024 15:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/03/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 10:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2024 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 13:55

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/03/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de pedido para levantamento de valores depositados em conta Judicial junto ao Banco Caixa Econômica Federal, depositados pelo INSS, através do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em favor de SEBASTIÃO RODRIGUES CABRAL, em decorrência do trânsito em julgado nos autos da Ação Previdenciária Originária nº 0000007-76.2016.8.04.4000.  É o sucinto relatório.

    Decido.

    Analisando os autos, verifico que os referidos valores foram depositados pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em favor da Requerente, à disposição deste juízo e os valores pleiteados correspondem ao crédito que a parte autora possui em decorrência do citado processo.

    Isto posto, e o que mais dos autos consta, DEFIRO O PEDIDO e determino a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, para que o Banco Caixa Econômica Federal efetue o imediato pagamento do respectivo valor, mais juros, se houver, depositados na conta depósito número 5155868686, Agência 2301, em nome de SEBASTIÃO RODRIGUES CABRAL (CPF: *05.***.*11-20), creditados pelo Tribunal Regional Federal, através de Requisição de Pequeno Valor – RPV, vinculados ao processo nº 0000007-76.2016.8.04.4000.  Assim, existindo contrato de horários juntados aos autos, expeça-se alvará específico para o patrono no percentual pactuado; da quantia remanescente, expeça-se Alvará em nome do promovente.

    Do contrário, expeça-se Alvará em nome do(a) promovente e/ou de seu procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, para levantamento dos valores depositados.

    Após a expedição do Alvará, intime-se a parte autora por seu patrono via projudi para ciência desta, após 15 dias, não havendo mais nada a ser requerido, arquive-se.

  • 01/03/2024 13:05

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 23/01/2024 13:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/01/2024 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 10:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/12/2023 06:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/04/2023 11:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/04/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO RODRIGUES CABRAL

  • 25/10/2022 15:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/10/2022 13:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2022 13:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/09/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Isto posto, e o que mais dos autos consta, DETERMINO a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, para que o Banco do Brasil S/A efetue o imediato pagamento do respectivo valor, mais juros, se houver, depositados na conta de número 2300132698042,Agência 4200, em nome de MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA FIDELIS, OAB/AM A1200.

    Após a expedição do Alvará, não havendo mais nada a ser requerido, arquive-se.

  • 14/09/2022 16:19

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 09/09/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 10:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/08/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 14:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/06/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 21:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 12:32

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2022 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/12/2021 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/11/2021 18:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO RODRIGUES CABRAL

  • 09/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2021 23:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 08:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/09/2021 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/09/2021 14:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/09/2021 08:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2021 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 11:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 12:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/06/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 11:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 18:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/12/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 12:03

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 17/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/06/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2020 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 15:43

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 23/10/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 22:40

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO RODRIGUES CABRAL

  • 05/12/2018 22:00

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO RODRIGUES CABRAL

  • 04/10/2018 11:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2018 11:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/07/2018 00:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/06/2018 16:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/03/2018 14:30

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 07/03/2018 11:23

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2018 11:21

    Recebidos os autos

  • 12/02/2018 23:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2018 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 29/01/2018 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 12:40

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 12:40

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2017 05:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2017 05:52

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 10:16

    Recebidos os autos

  • 10/05/2017 10:16

    Juntada de PARECER

  • 09/05/2017 07:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2017 19:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/04/2017 14:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2017 23:21

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2017 10:24

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 09:42

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2017 09:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/03/2017 09:24

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 28/03/2017 09:22

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2017 09:21

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 15:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2017 07:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/02/2017 13:15

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 08/02/2017 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 08/02/2017 09:56

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2017 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2017 09:48

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/12/2016 01:53

    Decisão interlocutória

  • 25/02/2016 09:11

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 06:04

    Recebidos os autos

  • 18/01/2016 06:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/01/2016 06:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2016

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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