TJAM - 0600475-44.2022.8.04.3300

1ª instância - Vara da Comarca de Caapiranga

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA SOUZA DA SILVA

CPF *28.***.*39-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/02/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/01/2024 11:03

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/01/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 15:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/01/2024 15:12

    Processo Desarquivado

  • 15/01/2024 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/11/2023 16:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/11/2023 12:56

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/11/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA SOUZA DA SILVA

  • 17/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/11/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA SOUZA DA SILVA

  • 08/11/2023 08:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2023 17:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2023 12:19

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 25/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA SOUZA DA SILVA

  • 07/08/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos e examinados.

    Cuida-se de fase de cumprimento de sentença movida por ANTONIA SOUZA DA SILVA contra o INSS.

    Não houve manifestação do INSS quanto aos cálculos apresentados.

    Decido.

    Diante do exposto nos autos, HOMOLOGO os cálculos Mov. 45.2, para fins de afirmar que o Executado deverá arcar com a dívida ali discriminada.

    Defiro, então, a expedição de RPV sobre o crédito de R$ 5.958,92 (cinco mil novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), vez que menor que 60 salários mínimos.

    No que toca à fixação de honorários sucumbenciais, arbitro-os, nos termos do artigo 85, §3º, I, CPC e Súmula n. 111, STJ, em 10% sobre o valor da condenação, sendo expedido RPV no valor de R$ 1.191,78 (mil cento e noventa e um reais e setenta e oito centavos).

    Ante a exibição do contrato de prestação de serviços (Mov. 1.4), defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% do valor percebido pela parte autora, e sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da condenação, a serem pagos diretamente ao advogado.

    Requisite-se o pagamento por meio Desembargador-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, expedindo-se a requisição de pequeno valor (RPV), e fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação e à conta do respectivo crédito.

    Expeça o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 04/08/2023 14:04

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/08/2023 07:44

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 07:44

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 14:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 06:46

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/04/2023 07:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 12:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/04/2023 12:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

  • 12/04/2023 12:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/04/2023 20:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA SOUZA DA SILVA

  • 19/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE a demanda para condenar o requerido a conceder o salário maternidade rural à autora.

    Condeno a Autarquia Previdenciária ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da causa.

    P.R.I.

    Cumpra-se

  • 08/03/2023 16:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 09:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/03/2023 10:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/02/2023 22:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/02/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA SOUZA DA SILVA

  • 28/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2023 08:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 11:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/10/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2022 07:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA SOUZA DA SILVA

  • 29/09/2022 09:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 00:00

    Edital

    Vistos etc.

    Defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

    Em conformidade com as diretrizes do rito processual simplificado instituído pela Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº 5/2020, paute-se audiência de instrução para a primeira data desimpedida.

    Intime-se a parte autora, através de seu patrono, do ato designado, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentes de intimações.

    Cumpra-se.

  • 13/09/2022 15:17

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 10:00

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 08:51

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 08:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/09/2022 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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