TJAM - 0600681-49.2022.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA ELIETE SOUZA MAUES

CPF *17.***.*99-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA ELIETE SOUZA MAUES

  • 25/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 16:10

    ALVARÁ ENVIADO

  • 17/02/2023 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2023 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/01/2023 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/12/2022 10:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 09:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2022 09:53

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/11/2022 14:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 29/11/2022 11:45

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/11/2022 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA ELIETE SOUZA MAUES

  • 25/10/2022 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2022 19:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 00:00

    Edital

    (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil

  • 21/10/2022 15:29

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/10/2022 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA ELIETE SOUZA MAUES

  • 30/09/2022 07:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2022 18:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2022 08:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 00:00

    Edital

    Inverto o ônus da prova ante a hipossuficiência do consumidor em provar o alegado (art. 6º, VIII, do CDC).

    INDEFIRO a liminar pleiteada porquanto o serviço vem sendo prestado desde o ano de 2017 sem qualquer insurgência por parte do consumidor.

    Ausente, portanto, o periculum in mora.

    No mais, considerando a conduta conhecida das instituições financeiras, que se negam a apresentar qualquer tipo de proposta de acordo nos processos que tramitam perante o Juizado Especial; Entendo por bem dispensar a audiência de conciliação a que alude o artigo 16 da Lei nº 9.099/95, sem prejuízo de posterior análise e homologação de eventual proposta de acordo que venha a ser oferecida nos autos.

    Desta feita, cite-se a instituição financeira para apresentar contestação e eventuais documentos no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC e do art. 5º da lei nº 9099/95.

    Caso haja necessidade de produção de prova oral, deverão as partes justificar a necessidade da mesma.

    Este Juízo deixa desde logo advertida a parte autora que, em caso de eventual improcedência da demanda fundamentada no contrato entabulado entre as partes e trazido pela instituição financeira devidamente assinado, será imposta a sanção processual pertinente, consistente na multa de litigância de má-fé no valor de 10% do valor corrigido da causa, com fundamento no artigo 80, II e III, do CPC.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/09/2022 10:35

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 11:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2022 18:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/08/2022 15:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2022 00:57

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 00:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2022 00:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/08/2022 00:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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