TJAM - 0000955-78.2018.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

JORNAL DO COMERCIO LTDA

CNPJ: 04.561.791/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO MUNICIPAL DE TR NSITO E TRANSPORTE - EMTT

CNPJ: 03.876.100/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 13:59

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Intime-se o executado para ciência da decisão em mov.89.1 e os cálculos em mov.90.1 e manifestação em 30 dias, vencido o prazo remetam-se os autos conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

  • 12/06/2025 14:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/03/2025 17:37

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 20/03/2025 17:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 13:03

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 28/02/2025 17:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/11/2024 12:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2024 19:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 10/10/2024 14:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2024 14:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2024 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2024 23:13

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 02/10/2024 23:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2024 16:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2024 01:09

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 08/09/2024 01:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/09/2024 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/09/2024 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2024 11:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2024 05:47

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/07/2024 08:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/07/2024 18:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/07/2024 10:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/07/2024 09:55

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2024 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2024 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/07/2024 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2024 22:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/04/2024 09:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CAMILA JOANINA NOGUEIRA CERQUEIRA DE MEDEIROS

  • 30/11/2023 20:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/06/2023 10:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/05/2023 14:13

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2023 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 09:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2023 16:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/11/2022 18:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/09/2022 08:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/09/2022 09:21

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO O autor, JORNAL DO COMÉRCIO LTDA, consoante petição à seq. 45.1, reitera solicitação anterior dirigida à citação da parte executada, bem como pleiteia aplicação das sanções disciplinares cabíveis ao agente público descumpridor da ordem judicial ao mov. 39.1.

    Brevemente relatado.

    Decido.

    Compulsando os autos, observo que a comarca de Itacoatiara/AM tem enfrentado constantes dificuldades no tocante à entrega dos mandados de citação e notificação, a serem expedidos no âmbito da sua jurisdição, sendo fato notório e de conhecimento amplo.

    Não desconsiderando tal realidade, conquanto não podendo olvidar a necessidade de obediência aos ditames do art. 5º, LXXVIII, da CF/88, notadamente com vistas a não se caracterizar verdadeira negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o corrente processo resta tramitando desde o ano de 2018, considero que a demanda sob análise não pode ser dar ao luxo de aguardar condições ideais para cumprimento da citação, embora esteja se almejando, por este Juízo, constantemente, a busca por condições mínimas para o desempenho do múnus de cada servidor.

    No que tange à aplicação de penalidade, entendo carecer a este Juízo, no âmbito deste processo judicial, competência para qualquer deliberação no sentido de iniciar processo administrativo destinado a apurar qualquer falha ou indisciplina provocada por agente público interligado a este Juízo, bem como, de maneira suplementar, determinar a aplicação de qualquer medida/penalidade sem a necessária observância do contraditório e ampla defesa, insculpidos no art. 5º, LV, da Carta Magna.

    Tal análise, repita-se, é adstrita à esfera administrativo do Poder Judiciário.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de apuração disciplinar do ocorrido, o que poderá ser realizada, oportunamente, na esfera administrativa deste Poder Judiciário.

    Por fim, no que concerne ao PEDIDO DE CITAÇÃO sob enfoque, determino que seja tornado sem efeito o mandado de citação anterior, bem como que seja EXPEDIDA DE NOVA ORDEM CITATÓRIA À PARTE EXECUTADA, a ser cumprida por um novo servidor, competente para tanto, com a maior brevidade possível, haja vista o grande interregno pelo qual já transcorre a presente lide.

    Cumpra-se com urgência.

  • 28/08/2022 13:55

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 09:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/08/2021 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 07:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2021 01:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/05/2021 08:39

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/05/2021 10:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 20:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/10/2020 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/07/2020 07:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JORNAL DO COMERCIO LTDA

  • 26/06/2020 19:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 13:18

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 17/06/2020 14:41

    Decisão interlocutória

  • 16/06/2020 12:51

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 12:51

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2019 18:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2019 10:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/08/2019 11:23

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2019 11:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2019 10:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2019 10:00

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2019 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2019 16:53

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2019 15:02

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 11/02/2019 15:02

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2018 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2018 22:42

    DECORRIDO PRAZO DE JORNAL DO COMERCIO LTDA

  • 21/08/2018 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 24/07/2018 09:21

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 09:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/05/2018 12:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2018 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 11:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2018 12:33

    Recebidos os autos

  • 09/05/2018 12:33

    Distribuído por sorteio

  • 09/05/2018 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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