TJAM - 0600412-92.2021.8.04.6100

1ª instância - Vara da Comarca de Nhamunda

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Polo Ativo

Partes

MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ANTONIO ANGELO BARBOSA DOS SANTOS

CPF *77.***.*48-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 14:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/06/2022 10:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/06/2022 09:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 24/06/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 07/06/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 12:13

    Juntada de TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA

  • 27/05/2022 11:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 11:07

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 13/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:13

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 20/04/2022 09:38

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 18/04/2022 13:42

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/04/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 12:08

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 15/03/2022 11:31

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/03/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO (ALVARÁ JUDICIAL DE LEVANTAMENTO DE VALORES) 1.

    Verifico que a parte Executada efetuou o pagamento da condenação. 2.

    A parte Exequente peticionou manifestando concordância parcial com o valor depositado e requereu a expedição de alvará judicial dessa quantia. 3.

    Defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

    Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC). 4.INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o valor da diferença alegada pela parte autora. 5.

    Havendo manifestação discordante, à Secretaria para promover a atualização do débito original, tratando-se de natureza simples, caso seja de natureza complexa, remeta-se à Contadoria Judicial para atualização.

    Retornando, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 05 dias, e façam os autos conclusos. 6.

    Cumpra-se

  • 18/02/2022 17:46

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ANGELO BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 28/01/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/01/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ANGELO BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 13/01/2022 17:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2021 07:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 13:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 09:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO (JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)

    Vistos.

    Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença/execução, nos termos do art. 52 da Lei n. 9.099/95 c/c arts. 523 e ss. do CPC.

    INTIME-SE a parte executada, através do seu advogado se estiver assistida, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% (art. 523, §1º, CPC).

    Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente, através de seu advogado se estiver assistido, para no prazo de 10 dias juntar aos autos demonstrativo de débito atualizado, observando-se que, no caso de cobrança da multa acima mencionada, esta incidirá a contar do 16º dia, inclusive, após a intimação para pagamento voluntário.

    Em seguida, mediante requerimento da parte exequente, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema BACENJUD (arts. 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor. b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem. c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

    Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do art. 854 do CPC, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome da parte executado.

    A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos arts. 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Bacenjud”, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora etc.

    Após a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado se for assistido, possibilitando-lhe comprovar qualquer das hipóteses do § 3º do art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias.

    Havendo manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos.

    Não havendo, a indisponibilidade converte-se em penhora (art. 854, § 5º).

    Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação da parte executada, intime-se o devedor da penhora para, querendo, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo de 15 dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 07/10/2021 12:31

    Decisão interlocutória

  • 07/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ANGELO BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 30/09/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 11:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/09/2021 11:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/09/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/09/2021 15:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2021 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 15/09/2021 15:28

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ANGELO BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 23/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 11:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 08:14

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/08/2021 08:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/08/2021 19:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/07/2021 10:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/07/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/07/2021 15:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/07/2021 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/07/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2021 00:00

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 07/07/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ANGELO BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 27/06/2021 21:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 11:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/06/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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