TJAM - 0603694-20.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

FABIANO PEREIRA DA SILVA

CPF *99.***.*02-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOJAS RENNER

CNPJ: 92.754.738/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RENNER

  • 25/11/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RENNER

  • 24/11/2022 08:09

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2022 08:08

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RENNER

  • 24/10/2022 09:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2022 00:00

    Edital

    [...] Ante o exposto, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (evento 34.2), para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, servindo a presente como título executivo judicial.

    Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

    Ante a preclusão lógica/renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

  • 18/10/2022 18:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIANO PEREIRA DA SILVA

  • 18/10/2022 18:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:18

    Homologada a Transação

  • 17/10/2022 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/10/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RENNER

  • 05/10/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 07:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 14:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Da análise dos termos de acordo ajustados pelas partes (ev. 27.1), verifico que não consta assinatura da parte requerida ou de seu patrono constituído, o que impede a homologação do pactuado, ainda que tenha sido juntado por representante da loja requerida.

    Por isso, concedo prazo de 05 (cinco) dias, para que as partes esclareçam tal situação e/ou apresente documento relativo ao acordo ajustado assinado por ambas as partes e seus representantes.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 23/09/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 07:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/09/2022 10:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 19/09/2022 10:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 08:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2022 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/09/2022 16:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/09/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 23:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 02:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2022 00:00

    Edital

    [...] Em face do exposto, DEFIRO a tutela de urgência pretendida para o fim de DETERMINAR que a parte requerida se abstenha de negativar o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) e, caso tenha realizado a negativação, proceda com a exclusão dessa restrição, referente ao contrato discutido nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 10 (dez) vezes.

    Intime-se.

    Superada a análise do pedido liminar, paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.

    Devem constar nos respectivos documentos de citação/intimação, as observações devidas.

    Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

    Demais diligências necessárias.

  • 03/08/2022 23:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIANO PEREIRA DA SILVA

  • 03/08/2022 23:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2022 22:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/08/2022 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 13:44

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/08/2022 16:29

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/08/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2022 13:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/07/2022 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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