23/07/2025 06:13

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/07/2025 00:00

Intimação

[...] Ante o exposto, não cumprido os requisitos da Súmula n. 375/STJ, INDEFIRO o pedido incidental de ev. 129.1, para o fim de deixar de reconhecer a fraude à execução, no que tange ao imóvel penhorado (ev. 95.1).

Por consequência, por se tratar de bem alienado a terceiros, determino o desfazimento da referida penhora.

Expeça-se mandado de intimação à parte executada e terceira adquirente, para os devidos fins.

Por fim, concedo prazo de 15 (quinze) dias, para a parte exequente requerer o que entender de direito, quanto ao prosseguimento da execução.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
21/07/2025 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 19:13

Decisão interlocutória
21/02/2025 10:18

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição SIMPLES
19/02/2025 00:18

DECORRIDO PRAZO DE NIZIANA DA SILVA MARIANO
20/01/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/01/2025 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/12/2024 00:00

Edital

Vistos, etc., Consigno, prefacialmente, que recebi o feito no estado que se encontra, tendo em vista a minha assunção como Titular da 3ª Vara da Comarca de Manacapuru no dia 20/08/2024, por força do ato n. 626 de 29/07/2024, DJE n. 3843.

Considerando o lapso temporal decorrido desde o pedido incidental, a fim de conferir a cadeia dominial atual do imóvel em questão, concedo à parte exequente o prazo de 20 (vinte) dias para trazer aos autos certidão de interior teor atualizada do bem.

Cumpra-se.
30/12/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/09/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2024 07:34

PRAZO DECORRIDO
04/07/2024 17:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE IMISSÃO NA POSSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/03/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
05/03/2024 12:30

Conclusos para decisão
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
11/12/2023 09:25

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/12/2023 18:45

RETORNO DE MANDADO
05/12/2023 11:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/12/2023 11:24

Expedição de Mandado
04/12/2023 13:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
16/10/2023 16:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/09/2023 10:20

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2023 14:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2023 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 13:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/09/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE NIZIANA DA SILVA MARIANO
01/09/2023 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2023 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 08:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/09/2023 08:48

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2023 21:38

RETORNO DE MANDADO
30/08/2023 12:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/08/2023 11:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/08/2023 11:06

Expedição de Mandado
30/08/2023 00:00

Edital

DECISÃO Intime-se a adquirente VANESSA DA SILVA BULCÃO DE ALMEIDA (certidão ao mov. 129.2 - fl. 2) para manifestação na forma do art. 792, § 4º, do CPC.

Manacapuru, 29 de Agosto de 2023.

MARCO AURELIO PLAZZI PALIS Juiz de Direito em substituição
29/08/2023 11:33

Decisão interlocutória
27/06/2023 12:38

Conclusos para decisão
27/06/2023 12:37

Juntada de Certidão
06/06/2023 09:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DE ALMEIDA
13/04/2023 07:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/04/2023 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2023 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:33

Conclusos para despacho
17/03/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2023 12:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2023 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 10:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/12/2022 10:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/12/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DE ALMEIDA
03/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE NIZIANA DA SILVA MARIANO
22/11/2022 08:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2022 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 08:48

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE NIZIANA DA SILVA MARIANO
21/07/2022 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2022 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 12:04

Decisão interlocutória
08/06/2022 11:54

Conclusos para decisão
25/05/2022 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
20/05/2022 12:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
05/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE NIZIANA DA SILVA MARIANO
05/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DE ALMEIDA
07/04/2022 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2022 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2022 11:00

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 10:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
27/03/2022 12:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/03/2022 09:20

Conclusos para decisão
24/03/2022 09:19

Juntada de Certidão
23/03/2022 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2021 00:37

PRAZO DECORRIDO
06/12/2021 13:25

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
18/11/2021 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/10/2021 09:22

RETORNO DE MANDADO
25/10/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
22/10/2021 11:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/10/2021 10:15

Expedição de Mandado
07/10/2021 13:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/10/2021 00:00

Edital

DECISÃO Em atenção a petição de mov. 88.1, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação do seguinte bem, a ser cumprido por oficial de justiça: Terreno medindo 1.600m² (mil e seiscentos metros quadrados), situado na Estrada do Calado km 04 Zona Urbana desta cidade matrícula 5448; ficha 01; livro 02 Cartório Extrajudicial 1º Ofício João Jetro.

Em observância ao art. 841, caput do CPC, intime-se o executado da penhora via seu advogado ou à sociedade de advogados a que pertença para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o que entender de direito (dispensado tal procedimento quando o ato de constrição seja realizado na presença do executado, que se reputa intimado).

Com se trata de bem imóvel, nos termos do art. 842 do CPC, intime-se também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens.

Se não houver advogado constituído nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (ressalte-se que se considera realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC).

Nos termos do art. 837 do CPC, a penhora pode ser realizada por meio eletrônico.

Quando da realização do ato, observe-se os requisitos do art. 838 do CPC, ficando a parte requerente como depositária do bem.

Ficam advertido todos interessados, bem como o oficial de justiça do conteúdo do art. 846 do CPC: Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento. § 1 o Deferido o pedido, 2 (dois) oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo auto circunstanciado, que será assinado por 2 (duas) testemunhas presentes à diligência. § 2º Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens. § 3º Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto da ocorrência, entregando uma via ao escrivão ou ao chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a outra à autoridade policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência. § 4º Do auto da ocorrência constará o rol de testemunhas, com a respectiva qualificação. À Secretaria para as providências cabíveis.

PRI.

Cumpra-se.
03/10/2021 10:07

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
30/06/2021 11:50

Conclusos para decisão
20/05/2021 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2021 13:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2021 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 10:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/05/2021 10:42

Conclusos para despacho
12/05/2021 10:39

Juntada de COMPROVANTE
11/05/2021 23:23

Juntada de INFORMAÇÃO
03/05/2021 19:51

Juntada de INFORMAÇÃO
07/02/2021 16:57

RETORNO DE MANDADO
02/02/2021 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2021 13:18

Conclusos para decisão
22/01/2021 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2021 10:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/07/2020 11:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/07/2020 12:12

Expedição de Mandado
22/07/2020 10:49

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/05/2020 09:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2020 14:07

PRAZO DECORRIDO
05/12/2019 14:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/11/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2019 13:41

Conclusos para despacho
31/10/2019 10:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2019 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2019 08:04

Juntada de Certidão
31/10/2019 08:01

Juntada de Certidão
31/10/2019 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2019 07:55

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/09/2019 12:41

RETORNO DE MANDADO
10/09/2019 12:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/09/2019 09:37

Expedição de Mandado
23/08/2019 08:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 11:13

Conclusos para decisão
18/07/2019 00:22

PRAZO DECORRIDO
15/07/2019 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2019 09:37

Juntada de Certidão
12/07/2019 09:35

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/06/2019 00:03

PRAZO DECORRIDO
24/06/2019 14:52

RETORNO DE MANDADO
19/06/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE NIZIANA DA SILVA MARIANO
17/06/2019 09:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/06/2019 09:16

Expedição de Mandado
17/06/2019 08:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 10:33

Conclusos para decisão
14/06/2019 10:21

Juntada de Certidão
14/06/2019 09:22

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/06/2019 21:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2019 07:53

RETORNO DE MANDADO
30/05/2019 14:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/05/2019 07:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2019 12:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/05/2019 09:32

Expedição de Mandado
24/05/2019 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2019 09:30

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
14/05/2019 11:16

Conclusos para decisão
13/05/2019 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2019 10:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
05/05/2019 23:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2019 11:19

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2018 22:47

DECORRIDO PRAZO DE NIZIANA DA SILVA MARIANO
14/11/2018 11:01

Conclusos para decisão
14/11/2018 11:00

Juntada de Certidão
14/11/2018 10:59

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
14/11/2018 10:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
27/10/2018 17:11

RETORNO DE MANDADO
28/09/2018 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2018 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2018 09:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
28/09/2018 09:18

Expedição de Mandado
28/09/2018 08:38

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 08:28

Conclusos para despacho
19/04/2018 09:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/04/2018 09:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
26/03/2018 12:51

Juntada de Certidão
01/03/2018 17:50

RETORNO DE MANDADO
26/02/2018 13:07

Expedição de Mandado
26/02/2018 12:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
11/01/2018 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2018 14:23

Conclusos para decisão
26/12/2017 19:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
23/11/2017 08:03

Conclusos para decisão
23/11/2017 08:02

Juntada de Certidão
26/07/2017 11:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2017 01:38

Decisão interlocutória
09/05/2017 09:21

Conclusos para decisão
30/03/2017 11:57

Recebidos os autos
30/03/2017 11:57

Distribuído por sorteio
30/03/2017 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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