TJAM - 0600773-19.2021.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

EURIANE DOMINGUES OLIVEIRA MENDES

CPF *17.***.*50-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2024 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/03/2023 19:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EURIANE DOMINGUES OLIVEIRA MENDES

  • 12/03/2023 13:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EURIANE DOMINGUES OLIVEIRA MENDES

  • 10/03/2023 20:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 20:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2023 16:11

    ALVARÁ ENVIADO

  • 10/03/2023 16:09

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/03/2023 14:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA

    Vistos.

    Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

    Expeça-se alvará.  Intimem-se.

    Após a expedição do alvará, arquivem-se. 

  • 08/03/2023 16:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/03/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 22:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/12/2022 12:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

    Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

    Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

    Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

    Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

    Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

    Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias ,  expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer  multa de dez por cento e, também,  honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

    Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

    Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes,  tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após  transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

    Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

    Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade,  e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

    Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.

  • 29/11/2022 18:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/11/2022 21:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/10/2022 09:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/10/2022 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/09/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE EURIANE DOMINGUES OLIVEIRA MENDES

  • 03/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/08/2022 10:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) CONDENARa parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais, de forma simples, dos valores desembolsados pela parte autora, sob a nomenclatura de “TITULO DE CAPITALIZAÇÃO” e “VIDA E PREVIDÊNCIA APORTE SOB MEDIDA VGB 08/2018”, sobre os valores em tela deverão incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; b) CONDENARa parte ré ao pagamento de compensação por dano moral em razão da conduta realizada pela Ré nos processos julgados, que ora arbitro no total de R$ 12.000,00(doze mil reais),sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir desta data, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; e, c) DETERMINARque a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente às rubricas “TITULO DE CAPITALIZAÇÃO” e “VIDA E PREVIDÊNCIA APORTE SOB MEDIDA VGB 08/2020”.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; Saliento que de acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

    Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

    O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

    Após, remetam-se os autos à superior instância

  • 18/08/2022 14:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/08/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE EURIANE DOMINGUES OLIVEIRA MENDES

  • 16/08/2022 17:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2022 14:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2022 17:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 09:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 09:33

    APENSADO AO PROCESSO 0600451-62.2022.8.04.7100

  • 27/07/2022 09:32

    APENSADO AO PROCESSO 0600449-92.2022.8.04.7100

  • 26/07/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Verifico que a os autos de n° 0600773-19.2021.8.04.7100, 0600449-92.2022.8.04.7100 e 0600451-62.2022.8.04.7100,  referem-se a contratos de prestação de serviços bancários celebrados pelo mesmo réu.

    Tendo em vista que as demandas se referem às mesmas partes, e mesma causa de pedir, entendo que são demandas conexas (CPC, art. 55).

    Do mesmo modo, entendo que devem ser reunidos para julgamento conjunto esses processos, para evitar decisões conflitantes em relação a contratos conexos.

    Dito isto, determino que estes autos (0600773-19.2021.8.04.7100) sejam reconhecidos como os principais, inclusive para a interposição de recursos e manifestações relativas às duas causas.  Todavia, nos demais processos conexos a parte Ré ainda não apresentou contestação, devendo ser apresentadas nos autos principais para posterior julgamento em conjunto.

    Intimem-se as partes.

    Promovam-se os apensamentos necessários pelo cartório.

    Após o término do prazo designado para que a parte Ré apresente sua contestação nos demais autos, retornem os autos conclusos para sentença.

  • 25/07/2022 20:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2022 10:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2022 10:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 12/07/2022 23:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/07/2022 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 13:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 11:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2022 11:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 28/04/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 09:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 21/03/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 15:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 15:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2022 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 22:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/03/2022 22:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2022 21:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 03/02/2022 15:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/01/2022 07:56

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/12/2021 20:27

    Recebidos os autos

  • 05/12/2021 20:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2021 20:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/12/2021 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2021

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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