TJAM - 0000241-76.2015.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

MARIA DALVA CAPELA CORREA

CPF *11.***.*56-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA (...) Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas finais, em razão da isenção do executado.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    P.R.I.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 24/10/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a decisão retro (evento 85.1) foi cumprida parcialmente, tendo sido bloqueado apenas os valores relativos ao crédito principal.

    Ante o exposto, cumpra-se integralmente a decisão retro (evento 85.1). À secretaria para providências.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 25/07/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO I.  Tendo em vista que o executado, embora intimado, não efetuou o pagamento da(s) RPV(s), conforme certidão da secretaria deste juízo (evento 83.1), determino o sequestro de numerário suficiente ao pagamento do débito objeto da(s) requisições (mov. 73.1 e 74.1), por meio do sistema SISBAJUD, como forma de garantir o adimplemento da execução, com fundamento nos artigos 519 e 297 do CPC, o que faço considerando, ainda, o disposto no § 2º do art. 49 da Resolução CNJ nº 303/2019, segundo o qual compete ao Juízo da execução, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

    II.  Efetuado o bloqueio de ativos financeiros na conta do executado, determino à secretaria a adoção das seguintes providências: a) Intime-se o executado, via sistema Projudi, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do 3º do art. 854 do CPC. b) Se houver impugnação do executado, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 dias.

    III.  Não apresentada impugnação acerca do bloqueio de ativos financeiros, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada.

    IV.  Expedido o alvará judicial, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 28/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 28/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 27/05/2022 09:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/03/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/03/2022 10:55

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/03/2022 10:53

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/10/2021 19:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 07:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 29/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 01/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DALVA CAPELA CORRÊA

  • 16/08/2021 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 07:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 20:46

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 20:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2021 11:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 10/12/2020 11:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/11/2020 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 13/04/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 08:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 25/01/2020 09:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DALVA CAPELA CORRÊA

  • 12/12/2019 08:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2019 08:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2019 15:49

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 13/11/2019 14:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/08/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 14:12

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 17:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 31/07/2018 17:09

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 10:55

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 10:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/02/2018 10:33

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2018 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/11/2017 22:19

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2017 22:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2017

  • 26/11/2017 22:19

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/11/2017 22:19

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/11/2017 22:18

    Recebidos os autos

  • 26/06/2017 17:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2017 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 24/06/2017 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2017 18:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/06/2017 10:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2017 10:47

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2016 09:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/03/2016 14:54

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/03/2016 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/03/2016 10:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2016 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 15:02

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 13:06

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 13:04

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2015 13:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2015 12:45

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 28/10/2015 14:52

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2015 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/10/2015 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2015 17:27

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 15:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 21/09/2015 15:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/05/2015 13:19

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2015 15:15

    Recebidos os autos

  • 28/04/2015 15:15

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2015 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2015

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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