TJAM - 0000096-72.2014.8.04.2900

1ª instância - Vara da Comarca de Beruri

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO DE OLIVEIRA VIOLIN

CPF *61.***.*23-41

LUZINETE NEVES PINTO

CPF *24.***.*42-68

Advogados

LEANDRO DE OLIVEIRA VIOLIN

OAB: 4857/AM

CPF *61.***.*23-41

ROBERTO CESAR DINIZ CABRERA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BERURI

CNPJ: 04.628.111/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 12:05

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 12:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2024 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2024 10:58

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 17:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BERURI

  • 20/06/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LUZINETE NEVES PINTO

  • 28/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2024 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 09:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2024 10:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2024 10:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/05/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUZINETE NEVES PINTO

  • 23/04/2024 15:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 13:34

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/04/2024 10:11

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/04/2024 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2024 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2024 10:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/03/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BERURI

  • 18/12/2023 15:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 14:24

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 10:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2018

  • 21/11/2023 10:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/11/2023 10:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BERURI

  • 17/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUZINETE NEVES PINTO

  • 08/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2023 09:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 13:23

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 21/09/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 10:54

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 21/09/2023 10:52

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 11/09/2023 10:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2023 10:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2023 14:02

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 22/08/2023 13:47

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/08/2023 13:46

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/08/2023 13:46

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/08/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BERURI

  • 17/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUZINETE NEVES PINTO

  • 16/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 15:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 18:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/07/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Analisados os autos, verifica-se que, após expedido RPV, a fazenda pública municipal permaneceu inerte, e deixou de efetuar seu pagamento, deixando transcorrer o prazo, Mov. 105.0.

    Sendo assim, em virtude do decurso do prazo para pagamento da RPV expedida nas Movs. 99.1 e 99.2, determino à Secretaria que proceda com o sequestro dos valores, via sistema SISBAJUD.

    Após sequestro dos valores, via sistema Sisbajud, havendo resposta positiva, transfira-se a quantia para conta judicial.

    Em sequência, intime-se a Fazenda Pública, no prazo de 05 dias, para fins do art. 854, §3º do Código de Processo Civil.

    Havendo manifestação, intime-se a parte exequente para manifestação em igual prazo.

    Após, façam-me conclusos os autos.

    Não havendo manifestação da parte executada, expeça-se alvará para levantamento da quantia, intimando-se, em seguida, a parte exequente.

    Intimem-se as partes do teor da presente decisão, especialmente a parte executada, a fim de evitar duplicidade de pagamento.

    Cumpra-se.

  • 22/07/2022 12:18

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2022 07:26

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 24/06/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BERURI

  • 11/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUZINETE NEVES PINTO

  • 28/02/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2022 15:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 20:00

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 11:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2021 08:36

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 09:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:45

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:07

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 16/08/2021 08:57

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 10:01

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 23/04/2021 09:58

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 20/04/2021 14:19

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2021 11:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/03/2021 09:12

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 09:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2020 11:24

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 02/10/2020 11:19

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 02/10/2020 11:16

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 11/08/2020 09:55

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2020 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2020 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2020 15:24

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 03/08/2020 15:11

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 03/08/2020 14:57

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 01/08/2020 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUZINETE NEVES PINTO

  • 10/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUZINETE NEVES PINTO

  • 06/07/2020 16:31

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2020 15:20

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2020 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 14:18

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2020 20:31

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 10:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2020 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 19:04

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 08:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/07/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BERURI

  • 11/06/2019 15:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2019 18:54

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 18:50

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/06/2019 18:50

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/06/2019 18:50

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 23/04/2019 17:03

    Decisão interlocutória

  • 05/02/2019 13:57

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 05/12/2018 15:10

    DECORRIDO PRAZO DE LUZINETE NEVES PINTO

  • 26/11/2018 17:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2018 11:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2018 11:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2018 11:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/09/2018 11:35

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/08/2018 08:58

    Juntada de AGUARDA PRAZO TRÂNSITO EM JULGADO

  • 27/02/2018 12:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2017 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2017 13:50

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 15:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2017 14:09

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2017 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 11:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/08/2016 12:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2016 12:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2016 12:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2016 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2016 08:16

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2015 09:55

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2015 09:55

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2015 10:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/07/2015 08:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2015 12:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2015 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2015 12:27

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 12:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2015 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/05/2015 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/05/2015 17:30

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 26/05/2015 11:00

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 20/05/2015 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2015 10:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/02/2015 11:55

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2015 11:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2014 14:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 01/10/2014 14:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/05/2014 09:11

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2014 09:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2014 14:32

    Recebidos os autos

  • 14/05/2014 14:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/05/2014 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2014

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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