TJAM - 0601889-48.2022.8.04.4700

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

WILLIAM ALVES CETAURO

CPF *28.***.*83-26

Advogados

FELIPE GAMA MARTINS

OAB: 17077/AM

Polo Passivo

Partes

ADOLFO ANTONIO RAMOS DE ALMEIDA

CNPJ: 22.432.831/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 13:35

    ALVARÁ ENVIADO

  • 17/06/2025 08:53

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 09/05/2025 10:44

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 05/05/2025 09:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2025 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2025 17:41

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2025 09:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 19/03/2025 11:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2025 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 11:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2025 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 18/02/2025 11:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2025 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2025 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2025 11:03

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 31/01/2025 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2025 11:16

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2024 15:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM ALVES CETAURO

  • 17/10/2024 14:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2024 14:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2024 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 11:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/10/2024 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 10:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/08/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM ALVES CETAURO

  • 12/07/2024 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 09:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2024 10:30

    Decisão interlocutória

  • 11/06/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 16/05/2024 10:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 09:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2024 09:21

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 17/04/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM ALVES CETAURO

  • 02/04/2024 12:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 11:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2024 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 13:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/02/2024 13:29

    Decisão interlocutória

  • 11/09/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 22:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 16:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2023 12:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2023 12:10

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/04/2023 10:46

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2023 10:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/04/2023 13:28

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 30/03/2023 08:43

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 08:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/03/2023 08:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2023

  • 17/02/2023 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM ALVES CETAURO

  • 02/02/2023 08:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2023 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, declaro a revelia e no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido da peça inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, CONDENO a Empresa Requerida a restituir à parte demandante a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre o qual deverão incidir juros legais e correção monetária oficial desde a citação.

    CONDENO, ainda, a empresa ré a pagar à parte autora o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com acréscimo de juros de 1% ao mês e correção monetária INPC desde a data do arbitramento.

    Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/12/2022 15:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/12/2022 14:04

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 01/12/2022 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 01/12/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2022 13:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2022 00:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 17/10/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2022 11:29

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/07/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 10:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 22/06/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Verifico a presença das condições da ação, pelo que recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

    Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC.

    Reservo o exame do pedido de antecipação de tutela para a oportunidade seguinte.

    Após, paute-se data para a realização de Audiência Una, oportunidade em que se tentará a conciliação entre as partes, e será tomado o interrogatório da parte autora bem como do Requerido e demais partes associadas ao processo em questão.

    Em havendo manifestações, voltem-me conclusos. À Secretaria para as providências devidas.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 21/06/2022 21:51

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 08:34

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 08:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2022 13:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/05/2022 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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