TJAP - 0003219-60.2023.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

LUIS CARLOS ALVES VIANA

CPF *72.***.*24-20

Advogados

VITOR BERNARDINELLI DACACHE

OAB: 15361/MT

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA

CNPJ: 05.965.546/0001-09

Advogados

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB: 4965/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 14:04

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 21/09/2023 14:03

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI sob o número hash TJD2023098615V8RV1

  • 20/09/2023 11:58

    Nº: 4449559, Comunicação de trânsito em julgado para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ) - emitido(a) em 20/09/2023

  • 20/09/2023 10:27

    Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 51 TRANSITOU EM JULGADO em 20/09/2023, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 28/08/2023 07:36

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 63.

  • 24/08/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de LUIS CARLOS ALVES VIANA e não-provido na data: 03/08/2023 09:36:23 - GABINETE 05) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 24/08/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de LUIS CARLOS ALVES VIANA e não-provido na data: 03/08/2023 09:36:23 - GABINETE 05) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 17/08/2023 08:13

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 60.

  • 15/08/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 03/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2023 em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003219-60.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: LUIS CARLOS ALVES VIANA Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Agravado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

    DANO MORAL.

    RAZOABILIDADE.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    MANUTENÇÃO.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra pronunciamento judicial em ação de liquidação visando definição do valor do dano decorrente da ausência de energia elétrica reconhecido em ação civil pública. 2) O dano moral foi fixado em valor correspondente a doze vezes o valor da fatura referente ao mês em que ocorreu o evento danoso. 3) O valor fixado considerou que os transtornos foram inerentes à situação, não havendo nenhuma peculiaridade comprovada pela autora/agravada que justifique alteração do entendimento.

    Ademais, inúmeras foram as ações interpostas que resultaram na condenação da empresa concessionária.

    Assim, o entendimento firmado na decisão que firmou um critério objetivo apresenta-se razoável, sobretudo porque se pode desconsiderar que as consequências práticas da decisão proferida devem ser observadas. 4) Honorários advocatícios fixados em atenção às particularidades do caso. 5) Agravo de instrumento não provido.

    Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 166ª Sessão Extraordinária realizada em 20/07/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, em julgamento em bloco, por unanimidade, conheceu dos agravos de instrumento de números 0003329-59.2023.8.03.0000, 0003568-63.2023.8.03.0000, 0002679-12.2023.8.03.0000, 0003556-49.2023.8.03.0000, 0002968- 42.2023.8.03.0000, 0008656-19.2022.8.03.0000, 0001754-16.2023.8.03.0000, 0001733- 40.2023.8.03.0000, 0003214-38.2023.8.03.0000, 0003219-60.2023.8.03.0000, 0002966-72.2023.8.03.0000, 0002975-34.2023.8.03.0000, 0003324-37.2023.8.03.0000, 0007608-25.2022.8.03.0000, 0003225-67.2023.8.03.0000, 0003318-30.2023.8.03.0000, 0003330-44.2023.8.03.0000, 0003191-92.2023.8.03.0000, 0003327-89.2023.8.03.0000, 0002684-34.2023.8.03.0000, 0003567-78.2023.8.03.0000, 0003226-52.2023.8.03.0000, 0007312- 03.2022.8.03.0000, 0008662-26.2022.8.03.0000, 0003868-25.2023.8.03.0000, 0001179-08.2023.8.03.0000, 0000842-19.2023.8.03.0000, 0002660-06.2023.8.03.0000, 0002688-71.2023.8.03.0000, 0006941-39.2022.8.03.0000, 0002664-43.2023.8.03.0000, 0004293-52.2023.8.03.0000, 0001736-92.2023.8.03.0000, 0004634-78.2023.8.03.0000, 0002678- 27.2023.8.03.0000, 0002680-94.2023.8.03.0000, 0003870-92.2023.8.03.0000, 0002675- 72.2023.8.03.0000 e, por maioria, negou-lhes provimento, vencido o Desembargador JOÃO LAGES que lhes dava provimento, tudo nos temos dos votos proferidos.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES (1 Vogal) e MÁRIO MAZUREK (Presidente e 2 Vogal).Macapá (AP), 20 de julho de 2023.

  • 14/08/2023 18:53

    Registrado pelo DJE Nº 000148/2023

  • 14/08/2023 09:04

    Acórdão (03/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/08/2023

  • 14/08/2023 09:04

    Notificação (Conhecido o recurso de LUIS CARLOS ALVES VIANA e não-provido na data: 03/08/2023 09:36:23 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 14/08/2023 09:04

    Notificação (Conhecido o recurso de LUIS CARLOS ALVES VIANA e não-provido na data: 03/08/2023 09:36:23 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 14/08/2023 09:02

    Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do acórdão encaminhado via malote digital.

  • 10/08/2023 13:27

    Nº: 4426700, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ) - emitido(a) em 10/08/2023

  • 03/08/2023 11:46

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 11:46:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 03/08/2023 11:43

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/08/2023 09:36

    Em Atos do Desembargador.

  • 01/08/2023 12:00

    Conclusão

  • 01/08/2023 12:00

    Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2023, às 12:00:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 01/08/2023 10:45

    GABINETE 05

  • 25/07/2023 14:03

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 25/07/2023 14:03

    Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 20/07/2023.

  • 25/07/2023 12:58

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 166ª Sessão Extraordinária realizada em 20/07/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do

  • 17/07/2023 14:55

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 43.

  • 14/07/2023 10:10

    sustentação oral

  • 13/07/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Extraordinária designada para ser realizada em 20/07/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2023 em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 20:30

    Registrado pelo DJE Nº 000126/2023

  • 12/07/2023 17:19

    Pauta de Julgamento (20/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/07/2023

  • 12/07/2023 17:18

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 166, DO DIA 20/07/2023, às 08:00 HORAS

  • 20/06/2023 11:11

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta.

  • 20/06/2023 10:56

    Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2023, às 10:56:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 20/06/2023 09:24

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/06/2023 15:29

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta de julgamento.

  • 26/05/2023 13:24

    Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2023, às 13:24:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/05/2023 13:24

    Conclusão

  • 26/05/2023 07:50

    GABINETE 05

  • 26/05/2023 07:49

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 25/05/2023 15:38

    CEA apresenta contrarrazões ao agravo de instrumento.

  • 16/05/2023 08:59

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 28.

  • 12/05/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2023 12:14:24 - GABINETE 05) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 03/05/2023 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2023 em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 20:08

    Registrado pelo DJE Nº 000079/2023

  • 02/05/2023 13:03

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2023 12:14:24 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 02/05/2023 13:03

    Despacho (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/05/2023

  • 02/05/2023 11:14

    Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 11:14:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 02/05/2023 07:36

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/04/2023 12:14

    Em Atos do Desembargador. Nos termos do art. 1.019, II, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao Agravo de Instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se.

  • 28/04/2023 10:51

    Conclusão

  • 28/04/2023 10:51

    Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 10:51:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 28/04/2023 10:36

    GABINETE 05

  • 28/04/2023 10:36

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 28/04/2023 10:13

    Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 10:13:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 28/04/2023 09:47

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/04/2023 09:40

    Certifico que foi cumprido o disposto na ordem 7.

  • 28/04/2023 08:52

    PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 01

  • 27/04/2023 14:51

    Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2023, às 14:51:28, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/04/2023 13:45

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 27/04/2023 13:45

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao setor competente para providências.

  • 27/04/2023 13:41

    Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2023, às 13:41:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 27/04/2023 13:33

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/04/2023 13:31

    Em Atos do Desembargador. Considerando a matéria versada nos autos, redistribua-se por prevenção.

  • 26/04/2023 13:44

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2023, às 13:44:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/04/2023 13:44

    Conclusão

  • 26/04/2023 08:52

    GABINETE 01

  • 26/04/2023 08:52

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 25/04/2023 13:01

    Tombo em 25-04-2023

  • 25/04/2023 13:01

    SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3207217 - Protocolado(a) em 25-04-2023 às 13:01. Processo Vinculado: 0002727-63.2022.8.03.0013

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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