06/06/2022 10:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2022 22:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/04/2022 09:11

EXPEDIÇÃO DE TERMO
19/04/2022 09:10

EXPEDIÇÃO DE TERMO
07/04/2022 09:51

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/03/2022 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
25/01/2022 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MANUEL LAURO LOPES DE FREITAS
11/11/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2021 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2021 10:45

Juntada de Certidão
31/10/2021 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2021 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 13:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/10/2021 00:00

Edital

Pelo exposto, tendo o benefício da exequente sido concedido em data anterior à entrada em vigor do dispositivo legal que instituiu a nova regrar sobre cumulação de benefício de pensão e aposentadoria HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exeqüente em ev. 106.1 e determino ao cartório que proceda a expedição de RPV para pagamento do valor devido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 535, §3º, II do CPC e, após o retorno dos autos com as competentes Requisições de Pequeno Valor- RPVs, sejam expedidos RPVs em nome do advogado da parte autora, Manfrenato e Vieira Advogados Associados CNPJ 10.***.***/0001-03), referentes à sucumbência, sendo os mesmos depositados separadamente.

Os alvarás judiciais devem ser expedidos em nome do advogado Anderson Manfrenato OAB/AM A-698 e OAB/SP 234.065, CPF/MF nº *58.***.*43-06, para o devido levantamento..

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 10%.

Defiro o pedido de gratuidade processual.

Intimem-se.

Certifique a secretaria o trânsito em julgado.

Itapiranga, 30 de Setembro de 2021.

TÂNIA MARA GRANITO Juíza de Direito
01/10/2021 09:08

Homologada a Transação
30/09/2021 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
10/09/2021 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2021 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2021 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 09:40

Conclusos para despacho
09/07/2021 20:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2021 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/06/2021 00:00

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/06/2021 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/04/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/04/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2018
22/04/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 07:50

Conclusos para despacho
22/04/2021 07:49

Processo Desarquivado
20/04/2021 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/12/2018 13:56

Arquivado Definitivamente
17/12/2018 13:55

Juntada de COMPROVANTE
17/12/2018 13:54

Juntada de COMPROVANTE
17/12/2018 13:52

Juntada de Certidão
05/12/2018 15:17

DECORRIDO PRAZO DE MANUEL LAURO LOPES DE FREITAS
29/10/2018 02:00

Recebidos os autos
30/07/2018 10:20

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/02/2018 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2018 04:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
31/01/2018 04:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2017 04:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
26/10/2017 04:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2017 16:38

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
24/10/2017 08:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/08/2017 14:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
04/08/2017 14:50

Juntada de Certidão
24/05/2017 12:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/05/2017 10:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2017 04:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/04/2017 04:05

Juntada de Certidão
16/11/2016 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2016 08:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/07/2016 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2016 10:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/06/2016 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2016 07:38

Conclusos para despacho
10/03/2016 11:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/12/2015 19:41

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2015 05:51

Conclusos para despacho
26/11/2015 05:51

Juntada de Certidão
26/11/2015 05:50

Recebidos os autos
14/08/2015 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
12/08/2015 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
07/08/2015 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2015 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2015 14:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
05/08/2015 13:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2015 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2015 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2015 09:23

Juntada de COMPROVANTE
04/08/2015 09:20

Juntada de COMPROVANTE
06/07/2015 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2015 09:54

Juntada de COMPROVANTE
06/07/2015 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2015 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2015 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2015 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2015 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2015 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2015 11:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
04/12/2014 07:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2014 13:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2014 13:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/09/2014 16:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
15/09/2014 13:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2014 12:30

Juntada de COMPROVANTE
08/09/2014 12:29

Juntada de COMPROVANTE
08/09/2014 12:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2014 12:28

Juntada de COMPROVANTE
22/07/2014 17:08

Juntada de COMPROVANTE
22/07/2014 17:08

Juntada de COMPROVANTE
22/07/2014 14:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2014 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2014 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2014 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2014 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2014 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2014 11:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
18/07/2014 11:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
27/06/2014 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2014 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2014 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2014 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2014 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2014 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2014 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2014 15:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
20/05/2014 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2014 11:23

Conclusos para decisão
20/05/2014 11:23

Recebidos os autos
14/05/2014 12:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2014 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2014 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2014 11:36

Juntada de Certidão
02/04/2014 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2014 13:10

Conclusos para decisão
02/04/2014 13:10

Recebidos os autos
20/01/2014 10:09

Juntada de COMPROVANTE
20/01/2014 10:09

Juntada de COMPROVANTE
20/01/2014 10:08

Juntada de COMPROVANTE
20/01/2014 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/01/2014 10:07

Juntada de COMPROVANTE
15/01/2014 13:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
25/10/2013 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2013 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2013 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2013 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2013 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2013 07:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2013 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2013 10:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/07/2013 09:37

Juntada de Certidão
24/07/2013 18:20

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2010

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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