TJAM - 0600310-45.2021.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY DOS SANTOS RIBEIRO

CPF *57.***.*63-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/09/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

Ato n˚. 664 com publicação no D.O de 31 de agosto de 2022. Vistos e etc. O Ministério Público ofereceu denúncia em mov. 21.1 contra WESLEY DOS SANTOS RIBEIRO como incurso na pena do artigo 306 da Lei n. 9.503/1997, pela prática do(s) seguinte(s) fato(s) delituoso(s): Consta do inquérito policial que, no dia 14/03/2021, por volta das 22h35min, na Av.

Coronel Luiz Gomes, em Lábrea/AM, o denunciado acima qualificado conduziu o automóvel modelo VW/GOL, cor cinza, chassi 9BCA05W06T163333, placa JXH2376 (fls. 13.7), com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.

Segundo restou apurado, na data dos fatos, o denunciado, após ingerir bebidas alcoólicas do tipo cerveja, saiu conduzindo o veículo automotor acima descrito pelas ruas da cidade, quando foi abordado pela guarnição policial na Av.

Coronel Luiz Gomes. Ao ser constatado sinais de embriaguez, o acusado foi encaminhado ao hospital regional para realização de exame médico, que resultou positivo, sendo apontado inteiração alcoólica moderada (fls. 13.8).

Ouvido em sede policial, o denunciado confirmou a prática delitiva (fls. 13.5). Recebida a denúncia em 16/09/2022 mov. 25.1. Designada audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas as testemunhas, e interrogado o acusado mov. 58.1. A Defesa, em sede de alegações finais, pugnou: No mérito, requer a absolvição dos acusados, tendo em vista que não restaram comprovadas as condutas narradas na denúncia, pois não houve provas incriminatórias produzidas em contraditório.

Ambas as testemunhas não narraram os fatos supostamente criminosos.

No interrogatório o acusado ficou em silêncio.

Em respeito à eventualidade, em caso de condenação, Pena no mínimo legal e aplicação do redutor máximo da tentativa.

Regime mais favorável possível à espécie e substituição por restritivas caso se enquadre nas hipóteses legais.

Bem como seja garantido o direito de recorrer em liberdade, ante a ausência dos requisitos para prisão preventiva .

Conforme registro audiovisual. Em sede de alegações finais, o Ministério Público requer ABSOLVIÇÃO do réu pelos fatos imputados, pois, inexiste prova da materialidade e autoria delitivas, visto que não foram produzidas provas em juízo.

A audiência de instrução e julgamento foi realizada com a presença das testemunhas de acusação PM Jackson Fernandes da Silva e PM Raimundo Nonato de Oliveira Lima, as quais declararam não se recordar dos fatos.

O réu, por sua vez, permaneceu em silêncio.

Posto isso, diante da ausência de prova de ter o réu concorrido para a infração penal, o Ministério Público promove pela absolvição do réu WESLEY DOS SANTOS RIBEIRO da conduta imputada na inicial acusatória, nos termos do art. 386, VII, do CPP. conforme mov. 71.1 É O RELATÓRIO. DECIDO. Em face da ausência de preliminares e demais prejudiciais de mérito a serem analisadas, passo ao exame do mérito. Da análise do conjunto probatório, sob o crivo da ampla defesa e do contraditório em Juízo, vê-se que as provas colhidas são suficientes para a formação de um juízo abalizado. A testemunha de acusação, PM JACKSON FERNANDES DA SILVA, afirma em juízo que: Que não recordo da ocorrência; A testemunha de acusação, PM RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA LIMA, afirma em juízo que: Que não recordo do fato que está sendo julgado; Em sede de interrogatório o réu WESLEY DOS SANTOS RIBEIRO, afirma em Juízo: Que vou ficar em silêncio;" Nesse sentido, vê-se da análise do conjunto probatório produzido nos autos, que as provas colhidas não são suficientes para a formação de um Juízo condenatório em relação ao crime de condução de veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada, uma não foi produzido prova em sede de audiência de instrução e julgamento..

A materialidade dos crimes restou incerta, uma vez que não foi realizado exame de alcoolemia, bem como inexistem outros elementos a corroborar com o laudo médico de fls 1.9, as testemunhas informaram que não recordavam da diligência, restando dúvidas quanto a materialidade delitiva.

Ressalta-se que o Ministério Público, responsável pela acusação em sede de alegações finais, requereu a absolvição ante a ausência de provas produzidas em sede de contraditório e ampla defesa. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia ao efeito de ABSOLVER WESLEY DOS SANTOS RIBEIRO em relação ao crime previsto no art. 306, da Lei nº 9.503/97, nos termos do art. 386, inc.

VII, do CPP. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) Arquive-se com baixa, conforme o Provimento n.o 275 da CGJ/AM. b)Isento o acusado das custas processuais conferindo a este a gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CUMPRA-SE.
07/09/2025 23:59

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
05/09/2025 19:28

PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
18/07/2025 14:04

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/01/2025 15:53

Recebidos os autos
17/01/2025 15:53

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
14/12/2024 00:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/12/2024 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2024 00:00

Edital

DESPACHO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.

Vistos etc.

À secretaria para realizar a remessa dos autos ao Ministério Público para apresentar alegações finais dentro do prazo legal conforme determinado em termo de audiência de instrução e julgamento de mov. 58.1.

CUMPRA - SE.
30/11/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 05:13

PRAZO DECORRIDO
05/07/2024 16:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/06/2024 00:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/06/2024 00:04

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:53

Recebidos os autos
29/05/2024 03:53

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA
24/05/2024 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/05/2024 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2024 12:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/05/2024 12:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
05/05/2024 08:55

RETORNO DE MANDADO
04/05/2024 03:21

Recebidos os autos
04/05/2024 03:21

DECORRIDO PRAZO DE WESLEI MACHADO ALVES
29/04/2024 13:11

Juntada de INFORMAÇÃO
29/04/2024 09:44

Juntada de INFORMAÇÃO
27/04/2024 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/04/2024 15:30

Juntada de INFORMAÇÃO
24/04/2024 08:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/04/2024 18:59

Recebidos os autos
23/04/2024 18:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/04/2024 18:58

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
23/04/2024 12:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/04/2024 12:09

Expedição de Mandado
16/04/2024 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2024 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
16/04/2024 12:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
16/04/2024 12:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/04/2024 12:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/12/2023 20:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/02/2023 12:29

Decisão interlocutória
29/12/2022 09:01

Conclusos para decisão
28/12/2022 16:52

Recebidos os autos
28/12/2022 16:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/12/2022 16:52

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
26/12/2022 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
26/12/2022 14:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/11/2022 19:24

RETORNO DE MANDADO
26/09/2022 15:46

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/09/2022 14:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/09/2022 11:39

Expedição de Mandado
20/09/2022 11:37

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
20/09/2022 11:36

EVOLUÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL
19/09/2022 00:00

Edital

Recebo a DENÚNCIA (mov. 21.1), porquanto a petição acusatória atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, pois descreve de forma razoável a conduta ilícita imputada ao réu e contém elementos suficientes para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório;
16/09/2022 16:18

Decisão interlocutória
15/09/2022 11:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/09/2022 09:07

Conclusos para decisão
04/09/2022 12:34

Recebidos os autos
04/09/2022 12:34

Juntada de PARECER
03/09/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/08/2022 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2022 14:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/06/2022 00:00

Edital

Diante do exposto, não havendo vícios materiais ou formais no auto em apreço, HOMOLOGO a prisão em flagrante efetuada e a fiança arbitrada em favor de WESLEY DOS SANTOS RIBEIRO.

OFICIE-SE à Delegacia de Polícia para que, no prazo de 10 (dez) dias, remeta o procedimento investigatório.
10/06/2022 13:21

Decisão interlocutória
17/03/2022 17:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/08/2021 11:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/03/2021 15:09

Conclusos para decisão
27/03/2021 13:13

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/03/2021 12:32

Recebidos os autos
27/03/2021 12:32

Juntada de CIÊNCIA
26/03/2021 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/03/2021 10:55

Recebidos os autos
17/03/2021 10:55

Juntada de Certidão
15/03/2021 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/03/2021 18:33

Juntada de Certidão
15/03/2021 18:24

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
15/03/2021 18:03

Recebidos os autos
15/03/2021 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/03/2021 18:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/03/2021 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000550-35.2014.8.04.7400

Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Amb...

Josimar Soares Macedo

Advogado: Carlos Alberto de Queiroz Barreto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/04/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000107-92.2019.8.04.6500

Lorena de Souza Maia de Araujo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/08/2019 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0001726-61.2015.8.04.4701

Banco da Amazonia Basa

Raimunda Gomes Alves

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/08/2015 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0602102-07.2022.8.04.6300

G M dos S Marinho ME

Associacao Folclorica Boi Bumba Garantid...

Advogado: Geyse Maria dos Santos Marinho

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/06/2022 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0601527-96.2022.8.04.6300

Rosa Amelia de Souza e Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/04/2022 15:57

Exibir Processo