25/08/2023 10:11

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
25/08/2023 10:10

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 5ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2023088462O6R1A
24/08/2023 15:25

Nº: 4435300, Comunicação de trânsito em julgado para - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 24/08/2023
24/08/2023 13:58

Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 83 TRANSITOU EM JULGADO em 23/08/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal.
04/08/2023 13:37

Rotina gerada para finalização de andamentos.
31/07/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de JOÃO AQUELTO FURTADO MELO e provido na data: 18/07/2023 08:14:35 - GABINETE 05) via Escritório Digital de JOÃO AQUELTO FURTADO MELO (Advogado Autor).
31/07/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de JOÃO AQUELTO FURTADO MELO e provido na data: 18/07/2023 08:14:35 - GABINETE 05) via Escritório Digital de JOÃO AQUELTO FURTADO MELO (Autor).
31/07/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de JOÃO AQUELTO FURTADO MELO e provido na data: 18/07/2023 08:14:35 - GABINETE 05) via Escritório Digital de HARLEY DA SILVA CARNEIRO (Advogado Réu).
25/07/2023 12:23

Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio por malote digital do Ofício nº 4413032.
24/07/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 18/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2023 em 24/07/2023.
24/07/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001403-43.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: JOÃO AQUELTO FURTADO MELO Advogado(a): JOÃO AQUELTO FURTADO MELO - 2948AP Agravado: MARIA ELIANA DOS SANTOS DUARTE DE OLIVEIRA Advogado(a): HARLEY DA SILVA CARNEIRO - 2858AP Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA VERBA SALARIAL.

CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PELO AGRAVANTE/CREDOR.

RECURSO PROVIDO. 1) Na hipótese, o agravante insurge contra decisão que determinou a juntada de outros documentos que demonstrem que a devedora, mesmo com o bloqueio ora requerido, terá garantido o mínimo para sua sobrevivência mesmo após o agravante demonstrar que a outra parte possui duas fontes de renda. 2) A determinação do agravo de instrumento n.º0002355-56.2022.8.03.0000 para que o agravante demonstre que a penhora não compromete a dignidade da parte agravada/executada deve ser analisada sob a ótica da razoabilidade, não sendo possível que se imponha à parte o ônus de uma prova diabólica como se verificaria ao se exigir que o agravante traga aos autos prova dos gastos mensais do devedor referentes à alimentação, higiene, transporte e vestuário, eis que é prova de difícil ou impossível produção. 3) Agravo de instrumento provido.

Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 155ª Sessão Virtual, realizada no período entre 30/06/2023 a 06/07/2023, por unanimidade, conheceu e decidiu: PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES (1 Vogal) e MÁRIO MAZUREK (2 Vogal).Macapá (AP), 06 de julho de 2023.
21/07/2023 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000133/2023
21/07/2023 10:12

Nº: 4413032, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 21/07/2023
21/07/2023 09:15

Notificação (Conhecido o recurso de JOÃO AQUELTO FURTADO MELO e provido na data: 18/07/2023 08:14:35 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HARLEY DA SILVA CARNEIRO
21/07/2023 09:14

Notificação (Conhecido o recurso de JOÃO AQUELTO FURTADO MELO e provido na data: 18/07/2023 08:14:35 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOÃO AQUELTO FURTADO MELO
21/07/2023 09:14

Acórdão (18/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/07/2023
19/07/2023 14:55

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2023, às 14:55:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
18/07/2023 09:04

CÂMARA ÚNICA
18/07/2023 08:14

Em Atos do Desembargador.
11/07/2023 11:43

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2023, às 11:42:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
11/07/2023 11:43

Conclusão
11/07/2023 11:37

GABINETE 05
11/07/2023 11:36

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para redação do acórdão.
07/07/2023 17:12

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 155ª Sessão Virtual realizada no período entre 30/06/2023 a 06/07/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
22/06/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 30/06/2023 08:00 até 06/07/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2023 em 22/06/2023.
21/06/2023 20:04

Registrado pelo DJE Nº 000111/2023
21/06/2023 18:17

Pauta de Julgamento (30/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/06/2023
21/06/2023 18:16

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 155, realizada no período de 30/06/2023 08:00:00 a 06/07/2023 23:59:00
05/06/2023 13:41

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
05/06/2023 08:18

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2023, às 08:18:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
05/06/2023 08:16

CÂMARA ÚNICA
02/06/2023 10:53

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
26/05/2023 13:20

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2023, às 13:20:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/05/2023 13:20

Conclusão
25/05/2023 15:28

GABINETE 05
25/05/2023 15:27

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
25/05/2023 15:26

Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio por malote digital do Ofício nº 4375185.
25/05/2023 15:18

Nº: 4375185, Requisição/Solicitação geral para - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 25/05/2023
24/05/2023 08:41

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2023, às 08:41:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
22/05/2023 16:53

CÂMARA ÚNICA
22/05/2023 14:44

conclusao para relatorio e voto
22/05/2023 13:36

Em Atos do Desembargador. Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JOÃO AQUELTO FURTADO MELO contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Macapá nos autos do cumprimento de sentenç
25/04/2023 15:14

Certifico que gero esta rotina para finalização do movimento 58.
17/04/2023 11:46

Juntada de DECISÃO DE PISO - MANIFESTAÇÃO - NOVO PRONUNCIAMENTO
14/04/2023 14:20

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2023, às 14:20:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/04/2023 14:20

Conclusão
14/04/2023 13:17

GABINETE 05
14/04/2023 13:16

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
14/04/2023 13:15

Decurso de Prazo em 03/04/2023, sem apresentação das contrarrazões recursais.
04/04/2023 12:19

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões.
30/03/2023 13:38

Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio por malote digital do Ofício nº 4339311
30/03/2023 13:30

Nº: 4339311, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 30/03/2023
30/03/2023 13:09

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2023, às 13:09:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
30/03/2023 08:17

CÂMARA ÚNICA
29/03/2023 15:53

Em Atos do Desembargador. Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JOÃO AQUELTO FURTADO MELO contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Macapá nos autos do cumprimento de sentenç
28/03/2023 13:46

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 13:46:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
28/03/2023 13:46

Conclusão
28/03/2023 11:45

GABINETE 05
28/03/2023 11:43

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
27/03/2023 15:07

DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO POR PARTE DO JUIZO DE PISO
22/03/2023 11:57

Rotina gerada para finalização de andamentos.
20/03/2023 06:01

Intimação (Concedido efeito suspensivo a Recurso na data: 08/03/2023 12:42:29 - GABINETE 07) via Escritório Digital de JOÃO AQUELTO FURTADO MELO (Advogado Autor).
20/03/2023 06:01

Intimação (Concedido efeito suspensivo a Recurso na data: 08/03/2023 12:42:29 - GABINETE 07) via Escritório Digital de HARLEY DA SILVA CARNEIRO (Advogado Réu).
20/03/2023 06:01

Intimação (Concedido efeito suspensivo a Recurso na data: 08/03/2023 12:42:29 - GABINETE 07) via Escritório Digital de JOÃO AQUELTO FURTADO MELO (Autor).
13/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2023 em 13/03/2023.
10/03/2023 17:57

Registrado pelo DJE Nº 000047/2023
10/03/2023 11:54

Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio por malote digital do Ofício nº 4325740
10/03/2023 11:47

Nº: 4325740, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 10/03/2023
10/03/2023 11:28

Decisão (08/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/03/2023
10/03/2023 11:27

Notificação (Concedido efeito suspensivo a Recurso na data: 08/03/2023 12:42:29 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOÃO AQUELTO FURTADO MELO Advogado Réu: HARLEY DA SILVA CARNEIRO
09/03/2023 14:56

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 14:56:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
08/03/2023 13:58

CÂMARA ÚNICA
08/03/2023 12:42

Em Atos do Desembargador. Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JOÃO AQUELTO FURTADO MELO contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Macapá nos autos do cumprimento de sentenç
08/03/2023 07:38

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2023, às 07:38:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/03/2023 07:38

Conclusão
07/03/2023 14:03

GABINETE 07
07/03/2023 14:02

Certifico que em virtude do certificado no movimento #22, e havendo pedido expresso de efeito suspensivo, faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador João Lages, substituto regimental.
07/03/2023 13:51

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2023, às 13:51:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
07/03/2023 13:22

CÂMARA ÚNICA
07/03/2023 13:16

Certifico que, nesta data, devolvo os presentes autos a secretaria, em virtude do Desembargador Carlos Tork encontra-se no período de gozo de férias, conforme Portaria nº 67836/2023-GP.
06/03/2023 16:01

Conclusão
06/03/2023 16:01

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2023, às 16:03:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/03/2023 14:11

GABINETE 05
06/03/2023 14:09

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
06/03/2023 08:50

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2023, às 08:50:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
03/03/2023 13:55

CÂMARA ÚNICA
03/03/2023 13:55

Certifico que foi cumprido o disposto na ordem 08.
03/03/2023 13:53

PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 06
03/03/2023 13:52

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2023, às 13:52:09, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
03/03/2023 13:22

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
03/03/2023 13:12

Faço remessa dos autos ao Departamento Judiciário.
03/03/2023 08:57

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2023, às 08:57:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
02/03/2023 11:11

CÂMARA ÚNICA
02/03/2023 11:08

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória proferida no processo nº 0007769-37.2019.8.03.0001.Como indicado na petição inicial, o feito está prevento ao Desembargador Carlos Tork, e
02/03/2023 08:49

Conclusão
02/03/2023 08:49

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2023, às 08:49:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/03/2023 08:40

GABINETE 06
02/03/2023 08:40

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
01/03/2023 14:50

Juntada de preparo e documentos restantes
01/03/2023 12:14

Tombo em 01-03-2023
01/03/2023 12:14

SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3147778 - Protocolado(a) em 01-03-2023 às 12:14. Processo Vinculado: 0007769-37.2019.8.03.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0054666-21.2022.8.03.0001

Jose Elfredo Colares Gonsalves

Raimundo de Oliveira Costa

Advogado: Jose Maria da Silva Filho

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001661-53.2023.8.03.0000

Banco Bmg S.A

Marilene Menezes Lobato

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003025-88.2022.8.03.0002

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0042678-37.2021.8.03.0001

Nilo Marlon dos Santos Bonfim

Leovaldo Maciel Tolosa

Advogado: Nilo Marlon dos Santos Bonfim Junior

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004106-44.2023.8.03.0000

Defensoria Publica do Estado do Amapa - ...

5ª Vara Criminal da Comarca de Macapa

Advogado: Larissa Jobim Jordao

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/05/2023 00:00

Exibir Processo