30/08/2024 04:03

PRAZO DECORRIDO
06/03/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/02/2024 02:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:28

Juntada de INFORMAÇÃO
05/12/2023 14:26

ALVARÁ ENVIADO
04/12/2023 09:45

CONCEDIDO O ALVARÁ
25/11/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTA DA LUZ DANTAS PACHECO
22/11/2023 13:45

Juntada de Petição de embargos à execução
17/11/2023 09:39

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
17/11/2023 09:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2023 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2023 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 08:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
31/10/2023 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
31/10/2023 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
06/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/09/2023 03:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2023 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 11:45

Decisão interlocutória
24/08/2023 13:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:30

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/10/2022 18:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2022 15:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2022 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 20:57

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
01/08/2022 16:10

Conclusos para decisão
01/08/2022 16:09

Processo Desarquivado
25/07/2022 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2022 15:31

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 15:30

Juntada de Certidão
16/06/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/06/2022 13:22

Juntada de INFORMAÇÃO
14/06/2022 13:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/06/2022 00:00

Edital

SENTENÇA

Vistos.

Na execução da sentença proferida no âmbito dos Juizados Especiais aplicam-se, no que couber, as normas previstas no Código de Processo Civil CPC, com as alterações dispostas nos arts.52 e 53 da Lei nº 9.099/1995.

Por exemplo, quanto à extinção da execução pelo pagamento, nos Juizados ocorre da mesma forma que a prevista no CPC, ou seja, por meio da entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (art. 904 c/c art. 924, II).

No caso dos autos, considerando que o executado já realizou o depósito do débito exequendo (item 40.1) e tendo a exequente já se manifestado (item 41.1), forçoso reconhecer a satisfação integral débito principal, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 53, § 2º, da Lei 9.099/95.

Dessa forma, declaro satisfeita a obrigação extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE alvará judicial para levantamento dos valores depositados pelo executado.

Sem custas e honorários (art. 55, e parágrafo único, Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Novo Airão, 09 de Junho de 2022.

Túlio De Oliveira Dorinho Juiz de Direito
10/06/2022 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/06/2022 11:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
01/06/2022 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2022 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2022 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 00:00

Edital

DECISÃO 1 INTIME-SE a parte executada, por intermédio e seu advogado constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I) para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário da sentença, sob pena, de este ser acrescida multa percentual de 10% (dez por cento).

Destaque-se, outrossim, que, no caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o remanescente, em conformidade com o disposto no art. 523, § 2º, do CPC.

Cientifique-se também a parte de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, bem como prossegue-se a execução na forma da lei, para a satisfação forçada do débito. 2 Não havendo o pagamento, CERTIFIQUE-SE O OCORRIDO E INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito contemplando a multa de 10% (dez por cento). 3 Com a juntada ou não da planilha, e sem a necessidade de nova conclusão, em observância à ordem estabelecida no art. 835 do CPC, caso haja requerimento do credor, proceda-se com a penhora online, oportunidade em que o protocolamento da minuta deverá ser providenciado pelo Secretário com posterior remessa dos autos ao Juízo para protocolamento e bloqueio se for o caso; 3.1.

Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis se enquadro nas hipóteses do artigo 854, § 3º, do CPC, ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo; 3.1.1.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, deferindo a ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, § 5º, do CPC; 3.1.2.

Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos casos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 3.1.3.

Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer impugnação quando houver garantia integral da execução, no prazo de 15 (quinze) dias; 3.2.

Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias. 3.2.1.

Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para desbloqueio e apreciação. 4 Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença, noticiando o início do cumprimento de sentença ao distribuidor; 5 Intimações e diligências necessárias.Cumpra-se.

Novo Airão, 24 de Maio de 2022.

Túlio De Oliveira Dorinho Juiz de Direito
24/05/2022 18:17

Decisão interlocutória
24/05/2022 15:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/05/2022 14:09

Conclusos para decisão
23/05/2022 14:08

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
20/05/2022 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/04/2022 11:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/04/2022 10:54

RETORNO DE MANDADO
26/04/2022 10:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/04/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTA DA LUZ DANTAS PACHECO
13/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/04/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
31/03/2022 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2022 16:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2022 12:42

Expedição de Mandado
29/03/2022 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 12:34

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
29/03/2022 11:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/03/2022 08:19

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/03/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/03/2022 12:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/03/2022 12:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/03/2022 19:48

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
04/03/2022 19:41

Conclusos para decisão
24/02/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTA DA LUZ DANTAS PACHECO
03/02/2022 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2022 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2022 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 11:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/01/2022 11:43

Juntada de Certidão
19/01/2022 10:04

Recebidos os autos
19/01/2022 10:04

Juntada de Certidão
14/01/2022 17:27

Recebidos os autos
14/01/2022 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/01/2022 17:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/01/2022 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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