04/05/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
27/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE BATISTA DOS SANTOS
24/04/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/04/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/04/2024 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2024 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 15:48

ALVARÁ ENVIADO
11/04/2024 15:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/04/2024 12:09

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
08/04/2024 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2024 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
25/03/2024 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 17:24

Decisão interlocutória
13/11/2023 09:59

Conclusos para decisão
25/10/2023 12:05

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
16/10/2023 12:39

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/10/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE BATISTA DOS SANTOS
27/09/2023 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2023 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 10:40

Juntada de Certidão
16/09/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/08/2023 22:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/08/2023 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2023 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 09:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE BATISTA DOS SANTOS
26/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2023 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2022 21:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/10/2022 00:00

Edital

DECISÃO Vistos, etc.

Recebi este feito no estado em que se encontra.

Ante a certidão de item 86.1, verifico que a parte exequente não interpôs os embargos de execução no prazo legal, conforme dispõe a Lei n. 9.099/95.

Em razão disso, deixo de conhecer o referido recurso face a sua intempestividade.

Ante o exposto, fazendo jus ao cumprimento de sentença relativo a multa fixada.

Determino à intimação da parte Exequente para que realize a correção dos cálculos da execução relativo a multa munido da respectiva juntada do extrato comprovando os descontos.

Após a correção dos cálculos, intime-se o Executado para cumprimento da obrigação, a fim de que seja saldado o débito objeto da lide.

Após arquivem-se.
24/10/2022 19:34

Decisão interlocutória
19/10/2022 11:56

Conclusos para decisão
19/10/2022 11:56

Juntada de Certidão
30/06/2022 08:43

Recebidos os autos
30/06/2022 08:43

Juntada de Certidão
27/06/2022 08:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/06/2022 00:00

Edital

DESPACHO R.h Remetam-se os autos à Contadoria para que seja feita apuração de valores em excesso porventura existentes.

Após, voltem-me conclusos para apreciação dos embargos opostos.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/06/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:37

Juntada de Certidão
07/06/2022 11:34

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
31/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE BATISTA DOS SANTOS
31/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE BATISTA DOS SANTOS
26/05/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2022 12:41

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
24/05/2022 07:26

Juntada de Petição de embargos à execução
23/05/2022 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2022 08:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
23/05/2022 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 08:29

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
21/05/2022 07:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 12:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2022 08:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2022 12:26

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
30/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2022 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 00:00

Edital

DECISÃO Intime(m)-se o(s) executado(s), por uma das formas do art. 513, § 2°, do CPC, para que, no prazo de 15 dias, pague(m) o valor da condenação e das despesas processuais, se houver (CPC, art. 523), sob pena de: Incidência de multa de 10% (CPC, 523, § 1º); Inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC, 782, § 3º); e Ser efetuada a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer o valor integral do débito (CPC, 523, § 1º).

Não sendo paga a quantia exequenda no prazo legal, acrescente-se ao valor da condenação a multa acima referida, bem como se penhorem bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar o valor integral da execução, preferencialmente pelos meios eletrônicos, pela seguinte ordem: Sisbacen: Fazendo-se o bloqueio de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados no futuro; Renajud: Frustrada a constrição pelos meios anteriores, proceda a penhora e avaliação para os mesmos fins. Penhora Online: Frustrada a constrição pelos meios anteriores, proceda a penhora e avaliação para os mesmos fins.

Aguarde a juntada aos autos do documento de informação de bloqueio da quantia exequenda; ou de restrição de veículo, ou restrição de imóvel, o qual constituirá o próprio termo de penhora (Enunciados cíveis nº 140 e 147 do FONAJE).

Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos pelo Sisbacen, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, transferindo-se o referido valor para uma conta judicial a disposição deste juízo, caso não haja irresignação da ré, expedindo alvará em favor do(s) credor(es) e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo.

Fica decretado o segredo de justiça (CPC, art. 189, III) somente das informações prestadas pelo Sisbacen em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na movimentação respectiva.

Se houver restrição de veículo(s) pelo Renajud, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão.

Não sendo o veículo eventualmente restrito no item anterior encontrado para penhora e avaliação nos endereços existentes nos autos, intime-se a Parte Executada, por seu advogado ou, caso não o tenha, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, indicar o local onde possa se encontrá-lo, bem como indicar outros bens passíveis de penhora (CPC, art. 774, V), sob pena de lhe ser aplicada multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução (CPC, art. 774, Parágrafo Único).

Se houver restrição de imóvel (is) pela Penhora Online, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão.

E caso não seja encontrado bens penhoráveis, intime-se o credor/exequente para nomear bens do devedor suscetíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei9.099/95.

Apresentada impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias, devendo continuar a ser praticados os atos executivos já determinados (CPC, 525, § 6º).

Se a parte ré adimplir a obrigação com o depósito de valores em conta judicial, intime-se a parte autora, por seu advogado e este, para, no prazo de 15 dias, manifestaremse sobre o referido depósito.

Caso haja poderes específicos para levantamento de valores na procuração, nos termos do art. 105, caput do CPC, EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM NOME DO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE (somente neste caso visto que os poderes especiais se interpretam restritivamente pois constituem exceção) dos valores depositados.

Caso contrário, expeça-se o alvará em nome da parte Exequente para o devido levantamento.

Após a quitação do débito, seja de forma espontânea ou coercitiva, ou não encontrados bens suficientes para satisfazer o crédito, façam-se os autos conclusos para a sentença de extinção (CPC, art. 924).

Expedientes necessários.

PRIC.

Cópia deste tem força de mandado.
21/03/2022 16:53

Decisão interlocutória
16/03/2022 08:53

Conclusos para decisão
16/03/2022 08:52

Processo Desarquivado
24/02/2022 13:49

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/02/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/02/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE BATISTA DOS SANTOS
12/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/02/2022 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE BATISTA DOS SANTOS
09/02/2022 13:36

Arquivado Definitivamente
09/02/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 13:36

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
09/02/2022 13:31

Processo Desarquivado
06/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE BATISTA DOS SANTOS
30/01/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE BATISTA DOS SANTOS
26/01/2022 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2022 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2022 10:09

Arquivado Definitivamente
26/01/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 12:37

Juntada de Certidão
19/01/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Relatório dispensado, na esteira do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

Comprovado o pagamento do débito objeto do presente feito não há razão para o seu prosseguimento, porquanto realizada a finalidade última do instituto, qual seja, a satisfação do credor.

Por outro lado, prevê o referido Código de Processo Civil o pagamento como forma de extinção. (art. 924, II, NCPC).

Assim, considerando que o (a) parte demandada (a) adimpliu a dívida postulada nestes autos e que corresponde ao débito, JULGO por sentença extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC, para que produza seus legais efeitos.

Caso hajam poderes específicos para levantamento de valores na procuração, nos termos do art. 105, caput do CPC, EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM NOME DO PATRONO DA PARTE RECLAMANTE (somente neste caso visto que os poderes especiais interpretam-se restritivamente pois constituem exceção) se houverem valores depositados.

Caso contrário, expeça-se o alvará em nome da parte Reclamante para o devido levantamento.

Arquivem-se procedendo-se à baixa do processo no PROJUDI.

P.R.I.

Cumpra-se.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO
18/01/2022 19:53

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
13/01/2022 13:27

Conclusos para decisão
11/01/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2021 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2021 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 00:00

Edital

DECISÃO
15/12/2021 14:43

Concedida a Medida Liminar
15/12/2021 13:39

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
15/12/2021 10:57

Conclusos para decisão
30/11/2021 16:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/11/2021 16:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/10/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE BATISTA DOS SANTOS
11/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2021 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2021 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 00:00

Edital

CONCLUSÃO: Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à Cesta B Expresso ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 2.541,76 (dois mil e quinhentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido, com dedução apenas de eventual parcela atingida pela prescrição de cinco anos; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (DOIS mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

P.

R.

I.

C.
29/09/2021 13:37

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
28/09/2021 16:04

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
18/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/09/2021 12:28

Conclusos para decisão
07/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE BATISTA DOS SANTOS
30/08/2021 08:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2021 13:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2021 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 08:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/08/2021 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 08:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/08/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/08/2021 13:39

Juntada de Petição de contestação
18/07/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 13:19

Decisão interlocutória
28/06/2021 12:19

Conclusos para decisão
08/06/2021 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/05/2021 10:55

Recebidos os autos
13/05/2021 10:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/05/2021 15:10

Recebidos os autos
12/05/2021 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2021 15:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/05/2021 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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