TJAP - 0024584-75.2020.8.03.0001

07/12/2022 08:13

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

07/12/2022 08:13

Decurso de Prazo

29/09/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/07/2022 13:07:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIO CHAGAS FAGUNDES (Advogado Autor).

23/09/2022 11:16

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/07/2022 13:07:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAIARA CRISTINA FURTADO DA SILVA (Advogado Réu).

19/09/2022 10:39

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/07/2022 13:07:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO CHAGAS FAGUNDES Advogado Réu: MAIARA CRISTINA FURTADO DA SILV

19/07/2022 13:07

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes do trânsito em julgado no MO 109.Após, ao arquivo.

07/07/2022 19:22

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2022, às 19:17:42, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/07/2022 19:22

Conclusão

06/07/2022 10:09

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

01/07/2022 10:22

Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem n.98. transitou em julgado em 01/07/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

20/06/2022 10:21

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

16/06/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de PAULENE TATIANE MAGAVE DOS SANTOS e não-provido na data: 03/06/2022 09:20:01 - GABINETE 04) via Escritório Digital de MAIARA CRISTINA FURTADO DA SILVA (Advogado Réu).

16/06/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de PAULENE TATIANE MAGAVE DOS SANTOS e não-provido na data: 03/06/2022 09:20:01 - GABINETE 04) via Escritório Digital de CASSIO CHAGAS FAGUNDES (Advogado Autor).

07/06/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 03/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2022 em 07/06/2022.

06/06/2022 17:49

Registrado pelo DJE Nº 000101/2022

06/06/2022 09:53

Certifico que enviei, nesta data, a decisão do acórdão ao e-mail da Juiza sentenciante.

06/06/2022 09:51

Acórdão (03/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/06/2022

06/06/2022 09:51

Notificação (Conhecido o recurso de PAULENE TATIANE MAGAVE DOS SANTOS e não-provido na data: 03/06/2022 09:20:01 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO CHAGAS FAGUNDES Advogado Réu: MAIARA CRISTINA FURTADO DA SILVA

06/06/2022 08:10

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 08:19:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

03/06/2022 12:04

CÂMARA ÚNICA

03/06/2022 09:20

Em Atos do Desembargador.

01/06/2022 12:40

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2022, às 12:40:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/06/2022 12:40

Conclusão

27/05/2022 12:30

GABINETE 04

27/05/2022 12:00

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

27/05/2022 08:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 108ª Sessão Virtual realizada no período entre 20/05/2022 a 26/05/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

25/05/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/05/2022 08:00 até 26/05/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2022 em 25/05/2022.

25/05/2022 00:00

Intimação

24/05/2022 18:43

Registrado pelo DJE Nº 000092/2022

24/05/2022 13:50

Pauta de Julgamento (20/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2022

11/05/2022 15:26

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 108, realizada no período de 20/05/2022 08:00:00 a 26/05/2022 23:59:00

04/05/2022 13:52

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

03/05/2022 09:47

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 09:54:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

28/04/2022 09:02

CÂMARA ÚNICA

27/04/2022 17:23

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

24/11/2021 09:16

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2021, às 09:16:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/11/2021 09:16

Conclusão

24/11/2021 08:03

GABINETE 04

24/11/2021 08:02

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

24/11/2021 07:50

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2021, às 07:51:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/11/2021 12:29

CÂMARA ÚNICA

23/11/2021 10:49

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: PAULENE TATIANE MAGAVE DOS SANTOS. Apelado: MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA.

23/11/2021 10:49

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2644237 - Protocolado(a) em 19-11-2021 às 14:15

19/11/2021 14:15

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2021, às 14:15:43, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

17/11/2021 13:10

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

17/11/2021 13:09

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP.

16/11/2021 23:03

CONTRARRAZÕES

25/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/10/2021 10:32:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAIARA CRISTINA FURTADO DA SILVA (Advogado Réu).

15/10/2021 10:33

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/10/2021 10:32:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAIARA CRISTINA FURTADO DA SILVA

15/10/2021 10:32

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

12/10/2021 16:31

RECURSO DE APELAÇÃO

08/10/2021 09:09

Decurso de Prazo

19/09/2021 06:01

Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 08/09/2021 13:08:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIO CHAGAS FAGUNDES (Advogado Autor).

16/09/2021 17:53

Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 08/09/2021 13:08:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAIARA CRISTINA FURTADO DA SILVA (Advogado Réu).

09/09/2021 11:02

Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 08/09/2021 13:08:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO CHAGAS FAGUNDES Advogado Réu: MAIARA CRISTINA FURTADO DA SILVA

08/09/2021 13:08

Em Atos do Juiz.

02/08/2021 11:21

Certifico que finalizo o movimento.

30/07/2021 11:23

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

30/07/2021 11:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

28/07/2021 21:44

Em Atos do Juiz. Retornem os autos conclusos para julgamento.

06/07/2021 08:42

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

30/06/2021 14:07

MANIFESTAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA

30/06/2021 11:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

30/06/2021 11:51

Certifico que faço os autos conclusos.

30/06/2021 11:50

Decurso de Prazo, ordem 54.

12/06/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 31/05/2021 22:31:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIO CHAGAS FAGUNDES (Advogado Autor).

02/06/2021 10:37

Notificação (Outras Decisões na data: 31/05/2021 22:31:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO CHAGAS FAGUNDES

31/05/2021 22:31

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente manifestação quanto à ocorrência de litispendência.

26/04/2021 10:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

26/04/2021 10:51

Certifico que encaminho os autos conclusos.

23/04/2021 17:14

MANIFESTAÇÃO SOBRE PROVAS A PRODUZIR

19/04/2021 16:51

Certifico que aguarda prazo.

16/04/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 27/03/2021 02:11:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAIARA CRISTINA FURTADO DA SILVA (Advogado Réu).

15/04/2021 21:35

REQUER PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

15/04/2021 10:08

Decurso de Prazo

14/04/2021 12:05

Intimação (Outras Decisões na data: 27/03/2021 02:11:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIO CHAGAS FAGUNDES (Advogado Autor).

07/04/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000056/2021 em 07/04/2021.

07/04/2021 00:00

Intimação

06/04/2021 19:15

Registrado pelo DJE Nº 000056/2021

06/04/2021 08:09

Notificação (Outras Decisões na data: 27/03/2021 02:11:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO CHAGAS FAGUNDES Advogado Réu: MAIARA CRISTINA FURTADO DA SILVA

06/04/2021 08:09

Decisão (27/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/04/2021

27/03/2021 02:11

Em Atos do Juiz. Intimem-se as Partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso ainda não o tenham feito na Inicial, na Defesa ou na Réplica.

12/03/2021 10:23

Conclusos

12/03/2021 10:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

11/03/2021 22:32

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

18/02/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/02/2021 08:29:03 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIO CHAGAS FAGUNDES (Advogado Autor).

08/02/2021 08:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/02/2021 08:29:03 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO CHAGAS FAGUNDES

08/02/2021 08:29

Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela requerida.

02/02/2021 22:24

CONTESTAÇÃO E ANEXOS

11/12/2020 08:19

Certifico que o feito aguarda manifestação da parte ré.

09/12/2020 14:32

às 11:00h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 106

21/11/2020 18:21

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

21/11/2020 18:21

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - emitido(a) em 21/11/2020

19/11/2020 18:30

Em Atos do Juiz.  A parte ré disse não haver interesse na audiência de conciliação. Como não fora advertida de que o prazo para contestação iniciaria da resposta à intimação para audiência, Cite-se a parte ré para contestar a ação, no prazo de 15 (qu

27/10/2020 11:47

Certifico apenas para fechar tarefa.

20/10/2020 22:13

Certifico que faço os autos conclusos.

20/10/2020 22:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

19/10/2020 15:21

MANIFESTAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA E PEDIDO DE HABILITAÇÃO

19/10/2020 09:45

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017 promovo a intimação da parte para se manifestar sobre o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

19/10/2020 09:44

Decurso de Prazo

08/10/2020 14:12

Certifico que os autos aguardam a manifestação da parte ré pelo o prazo de 05 (cinco) dias referente a juntada do Oficial de Justiça em movimento de ordem nº 19.

07/10/2020 16:41

Mandado

02/10/2020 06:59

Certifico que os autos aguardam informaçoes de cumprimento 7

04/09/2020 07:58

Certifico que o feito aguarda a intimação da parte ré.

02/09/2020 10:51

Finalização dos movimentos já exauridos, para fins de regularização da movimentação processual.

31/08/2020 13:58

Certifico que finalizo historico em aberto.

28/08/2020 12:17

Manifestação ao Despacho de Ordem #4 - Contatos

27/08/2020 12:46

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/08/2020 16:44:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIO CHAGAS FAGUNDES (Advogado Autor).

27/08/2020 12:29

Certifico que aguarda-se manifestação da parte autora.

25/08/2020 14:39

cientificando-a do teor do mandado, entregando-lhe a contrafé, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua nota no mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 102

25/08/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2020 em 25/08/2020.

24/08/2020 15:19

Registrado pelo DJE Nº 000152/2020

21/08/2020 12:55

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PAULENE TATIANE MAGAVE DOS SANTOS - emitido(a) em 21/08/2020

21/08/2020 12:53

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - emitido(a) em 21/08/2020

21/08/2020 12:51

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/08/2020 16:44:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO CHAGAS FAGUNDES

21/08/2020 12:50

Despacho (19/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2020

19/08/2020 16:44

Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade de justiça pretendida, nos termos do artigo 98 do NCPC. Entendo conveniente ouvir as partes em audiência. Assim sendo, intime-se, PESSOALMENTE, as partes e seus procuradores, para que se manifestem, em 05 (cinco)

11/08/2020 19:16

Tombo em 11/08/2020.

11/08/2020 19:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

05/08/2020 14:30

Distribuição - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2145390 - Protocolado(a) em 05-08-2020 às 14:29