TJAP - 6044338-56.2024.8.03.0001

03/04/2025 12:47

Baixa Definitiva

03/04/2025 12:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/04/2025 12:34

Juntada de Certidão

03/04/2025 12:34

Transitado em Julgado em 02/04/2025

03/04/2025 12:34

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE MATOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/04/2025 23:59.

18/03/2025 00:01

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE MATOS em 17/03/2025 23:59.

12/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2025 23:59.

11/03/2025 13:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

11/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.

11/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2025 11:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2025 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2025 09:48

Pedido de inclusão em pauta

18/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.

12/02/2025 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2025 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2025 12:51

Pedido de inclusão em pauta

07/01/2025 06:22

Conclusos para julgamento

19/12/2024 15:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/12/2024 13:22

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2024 12:32

Recebidos os autos

19/12/2024 12:32

Distribuído por sorteio