TJAP - 6020265-54.2023.8.03.0001

29/04/2025 08:05

Baixa Definitiva

29/04/2025 08:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/04/2025 00:01

Juntada de Certidão

29/04/2025 00:01

Transitado em Julgado em 28/04/2025

29/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MAGALHAES DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2025 23:59.

02/04/2025 08:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

01/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.

01/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025 10:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/03/2025 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2025 14:10

Pedido de inclusão em pauta

10/01/2025 07:45

Conclusos para julgamento

09/01/2025 19:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/01/2025 07:26

Conclusos para admissibilidade recursal

08/01/2025 17:29

Recebidos os autos

08/01/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/01/2025 17:29

Distribuído por sorteio