TJAP - 6018472-80.2023.8.03.0001

19/02/2025 08:06

Baixa Definitiva

19/02/2025 08:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.

12/02/2025 00:06

Juntada de Certidão

12/02/2025 00:06

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025 00:06

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

31/01/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2025 23:59.

22/01/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024 10:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

22/08/2024 10:59

Conclusos para julgamento

22/08/2024 08:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/08/2024 08:42

Conclusos para admissibilidade recursal

20/08/2024 08:39

Recebidos os autos

20/08/2024 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/08/2024 08:39

Distribuído por sorteio