01/07/2024 09:24

Baixa Definitiva
01/07/2024 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
29/06/2024 00:00

Juntada de Certidão
29/06/2024 00:00

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSIMARY SOUZA DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2024 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
24/05/2024 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 12:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/05/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2024 12:41

Conclusos para julgamento
25/04/2024 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2024 09:33

Conclusos para admissibilidade recursal
12/04/2024 10:59

Recebidos os autos
12/04/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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