08/07/2025 09:45

Baixa Definitiva
08/07/2025 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/07/2025 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS INOCENTE em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:01

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:01

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS INOCENTE em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/07/2025 23:59.
13/06/2025 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
06/06/2025 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025 13:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/05/2025 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:25

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
12/05/2025 13:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/05/2025 12:53

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 13:02

Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2025 08:15

Recebidos os autos
28/04/2025 08:06

Recebidos os autos
28/04/2025 08:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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