05/06/2025 09:15

Baixa Definitiva
05/06/2025 09:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/06/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA DURVALINA PEREIRA DE AZEVEDO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:00

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA DURVALINA PEREIRA DE AZEVEDO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 11:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/02/2025 10:29

Pedido de inclusão em pauta
20/02/2025 10:28

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:28

Retificado o movimento Conclusos para decisão
20/02/2025 09:29

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
10/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e provido em parte
19/12/2024 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 09:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/12/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/11/2024 16:05

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/11/2024 13:17

Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2024 11:55

Recebidos os autos
14/11/2024 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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