04/07/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA DURVALINA PEREIRA DE AZEVEDO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 12:35

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025 03:36

Publicado Intimação em 20/06/2025.
22/06/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 08:39

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:15

Recebidos os autos
05/06/2025 09:15

Juntada de decisão
14/11/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/11/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA DURVALINA PEREIRA DE AZEVEDO em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2024 09:27

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2024 12:38

Conclusos para julgamento
10/10/2024 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/09/2024 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
16/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:02

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 20:09

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2024 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2024 14:23

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 13:10

Conclusos para julgamento
02/07/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 23:32

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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