09/06/2025 08:48

Baixa Definitiva
09/06/2025 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/06/2025 08:48

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:48

Transitado em Julgado em 06/06/2025
07/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 06/06/2025 23:59.
17/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 07:57

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido
25/04/2025 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:53

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
07/04/2025 12:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/03/2025 07:45

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2025 09:35

Conclusos para admissibilidade recursal
17/03/2025 01:31

Recebidos os autos
17/03/2025 01:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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