TJAP - 6001450-97.2023.8.03.0004

20/05/2025 11:11

Baixa Definitiva

20/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/05/2025 11:10

Juntada de Certidão

20/05/2025 11:10

Transitado em Julgado em 16/05/2025

17/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRACUUBA em 16/05/2025 23:59.

24/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.

24/04/2025 11:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRACUUBA - CNPJ: 34.***.***/0001-37 (RECORRENTE) e não-provido

23/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025 08:17

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2025 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2025 10:40

Pedido de inclusão em pauta

07/02/2025 13:14

Conclusos para julgamento

07/02/2025 12:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/01/2025 13:07

Conclusos para admissibilidade recursal

27/01/2025 13:07

Recebidos os autos

27/01/2025 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/01/2025 13:07

Distribuído por sorteio