TJAP - 6000976-29.2023.8.03.0004

25/04/2025 10:56

Baixa Definitiva

25/04/2025 10:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

25/04/2025 10:55

Juntada de Certidão

25/04/2025 10:55

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 23/04/2025 23:59.

04/04/2025 22:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025 13:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-19 (RECORRIDO) e provido em parte

14/03/2025 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/03/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2025 09:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2025 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 10:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/02/2025 13:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/01/2025 08:27

Conclusos para julgamento

15/01/2025 19:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/01/2025 09:34

Conclusos para decisão

22/12/2024 18:16

Juntada de Petição de petição

22/12/2024 18:07

Confirmada a comunicação eletrônica

21/12/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/12/2024 09:06

Gratuidade da justiça não concedida a ANTONIO MARCOS RAMOS DA SILVA - CPF: *66.***.*88-20 (RECORRENTE).

12/12/2024 12:16

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2024 10:25

Recebidos os autos

12/12/2024 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2024 10:25

Distribuído por sorteio