TJAP - 0055875-25.2022.8.03.0001

27/10/2023 11:45

Baixa Definitiva

27/10/2023 11:45

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

27/10/2023 11:26

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.

11/10/2023 09:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/10/2023.

28/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica

18/09/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023 07:03

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2023 10:11

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

14/09/2023 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2023 10:10

Conclusos para julgamento

11/09/2023 10:10

Recebidos os autos

11/09/2023 09:06

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

11/09/2023 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 24/08/2023.

23/08/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2023 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2023 11:23

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2023 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

17/08/2023 18:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/07/2023 08:32

Conclusos para julgamento

07/07/2023 08:32

Recebidos os autos

07/07/2023 08:28

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

06/07/2023 13:08

Expedição de Certidão.

06/07/2023 09:18

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023 11:04

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2023 10:47

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

03/07/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023 07:54

Conclusos para decisão

30/06/2023 07:54

Recebidos os autos

29/06/2023 13:21

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

29/06/2023 13:20

Expedição de Certidão.

29/06/2023 13:20

Distribuído por 2

28/06/2023 15:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023 10:18

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2023 10:18

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

15/06/2023 08:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte

13/06/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023 15:44

Conclusos para julgamento

12/06/2023 15:44

Recebidos os autos

12/06/2023 11:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

12/06/2023 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 25/05/2023.

24/05/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023 11:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2023 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2023 08:44

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2023 08:22

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

22/05/2023 07:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/05/2023 10:36

Conclusos para julgamento

03/05/2023 10:36

Expedição de Certidão.

02/05/2023 19:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2023 12:11

Conclusos para despacho

24/04/2023 12:11

Recebidos os autos

24/04/2023 11:37

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

24/04/2023 07:15

Distribuído por 2

24/04/2023 07:13

Distribuído por 2

24/04/2023 07:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital