TJAP - 0053565-46.2022.8.03.0001

06/12/2023 10:33

Baixa Definitiva

06/12/2023 10:33

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

06/12/2023 10:33

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023 08:05

Expedição de Certidão.

04/12/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023 10:47

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2023 08:08

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

06/11/2023 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2023 11:05

Conclusos para julgamento

23/10/2023 11:05

Recebidos os autos

23/10/2023 10:37

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

23/10/2023 08:47

Expedição de Certidão.

16/10/2023 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 29/09/2023.

28/09/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2023 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2023 09:02

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

25/09/2023 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2023 12:24

Conclusos para julgamento

06/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.

06/09/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023 08:24

Conclusos para decisão

05/09/2023 08:24

Recebidos os autos

04/09/2023 10:58

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

04/09/2023 10:57

Expedição de Certidão.

04/09/2023 08:04

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2023 07:23

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

04/09/2023 06:17

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023 13:26

Conclusos para decisão

31/08/2023 13:26

Recebidos os autos

31/08/2023 11:18

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

31/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.

31/08/2023 11:16

Distribuído por 2

31/08/2023 10:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2023 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023 08:48

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2023 08:32

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

21/08/2023 12:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

18/08/2023 10:09

Conclusos para julgamento

18/08/2023 10:09

Recebidos os autos

18/08/2023 08:33

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

18/08/2023 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023 10:47

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2023 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

27/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 27/07/2023.

26/07/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2023 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2023 15:48

Conclusos para julgamento

12/06/2023 15:48

Expedição de Certidão.

06/06/2023 11:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/06/2023 10:24

Conclusos para despacho

05/06/2023 10:24

Recebidos os autos

02/06/2023 09:36

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

02/06/2023 06:19

Distribuído por 2

02/06/2023 06:17

Distribuído por 2

02/06/2023 06:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital