TJAP - 0053133-27.2022.8.03.0001

24/11/2023 09:21

Baixa Definitiva

24/11/2023 09:21

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

24/11/2023 09:04

Transitado em Julgado em 23/11/2023

17/11/2023 08:51

Expedição de Certidão.

26/10/2023 21:57

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023 07:46

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023 10:51

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2023 10:24

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

18/10/2023 16:02

Negado seguimento a Recurso

18/10/2023 11:56

Conclusos para decisão

18/10/2023 11:56

Recebidos os autos

18/10/2023 09:53

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

18/10/2023 08:09

Expedição de Certidão.

17/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023 10:19

Ato ordinatório praticado

22/09/2023 10:18

Distribuído por 2

20/09/2023 14:21

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

18/09/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023 11:58

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2023 08:25

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

11/09/2023 15:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

11/09/2023 09:24

Conclusos para julgamento

11/09/2023 09:24

Recebidos os autos

11/09/2023 09:06

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

11/09/2023 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 24/08/2023.

23/08/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2023 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023 10:46

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2023 08:55

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

21/08/2023 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2023 09:03

Conclusos para decisão

14/08/2023 09:03

Recebidos os autos

14/08/2023 08:33

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

14/08/2023 08:28

Expedição de Certidão.

11/08/2023 00:22

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023 09:45

Ato ordinatório praticado

10/07/2023 09:44

Distribuído por 2

07/07/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023 23:45

Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023 09:24

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2023 08:28

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

05/06/2023 14:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

22/05/2023 08:09

Conclusos para julgamento

22/05/2023 08:09

Expedição de Certidão.

22/05/2023 07:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/05/2023 08:17

Conclusos para despacho

18/05/2023 08:17

Recebidos os autos

18/05/2023 07:57

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

18/05/2023 06:33

Distribuído por 2

18/05/2023 06:32

Distribuído por 2

18/05/2023 06:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital