TJAP - 0054403-23.2021.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

REFRIGERACAO FRIO NUNES LTDA

CNPJ: 24.976.991/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEUZALINA OLIVEIRA SENA

CPF *31.***.*05-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 09:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 29/04/2025 20:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 01:27

    Decorrido prazo de REFRIGERACAO FRIO NUNES LTDA em 25/03/2025 23:59.

  • 03/03/2025 00:11

    Publicado Intimação em 26/02/2025.

  • 03/03/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 14/02/2025 01:00

    Decorrido prazo de REFRIGERACAO FRIO NUNES LTDA em 10/02/2025 23:59.

  • 17/12/2024 00:57

    Publicado Intimação em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 09/12/2024 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 12:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de REFRIGERACAO FRIO NUNES LTDA em 24/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 16:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 02/09/2024.

  • 30/08/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 27/08/2024 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/08/2024 14:48

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 26/08/2024 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 13:30

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 12:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2024 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/07/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 20:32

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 25/06/2024 20:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 09:58

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/04/2024.

  • 10/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 08:39

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 07:36

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 07:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 20:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 20:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 11:16

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 28/03/2023 12:18

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 24/03/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 10:21

    Recebidos os autos.

  • 23/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

  • 23/02/2023 08:25

    Remessa Cancelada

  • 19/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2023 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 10:14

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 16:38

    Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 27/07/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 11:26

    Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 20/05/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2022 07:27

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 27/01/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 22:22

    Outras Decisões

  • 12/01/2022 07:41

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 07:41

    Processo Autuado

  • 23/12/2021 11:51

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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