TJAP - 0049879-80.2021.8.03.0001

02/07/2024 14:01

Remessa

26/06/2024 06:49

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2024, às 06:49:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/06/2024 12:33

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/06/2024 12:32

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

24/06/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/06/2024 10:00:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (Advogado Autor).

17/06/2024 13:09

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2024 em 17/06/2024.

17/06/2024 08:45

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/06/2024 10:00:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

14/06/2024 17:06

Registrado pelo DJE Nº 000104/2024

14/06/2024 13:09

Decisão (13/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2024

14/06/2024 13:09

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/06/2024 10:00:24 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA G

14/06/2024 13:04

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2024, às 13:01:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/06/2024 14:15

CÂMARA ÚNICA

13/06/2024 10:00

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 170), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 161).A parte recorrida apresentou contrarrazões (mov. 178).Mantenho a decisão de não ad

13/06/2024 06:29

Conclusão

13/06/2024 06:29

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2024, às 06:29:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/06/2024 12:23

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/06/2024 12:22

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

11/06/2024 11:25

Contraminuta ao Agravo em Recurso Especial

27/05/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2024 10:59:04 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (Advogado Autor).

20/05/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 17/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2024 em 20/05/2024.

17/05/2024 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000087/2024

17/05/2024 10:59

Rotinas processuais (17/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 17/05/2024

17/05/2024 10:59

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2024 10:59:04 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

17/05/2024 10:59

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida SENDAS DISTRIBUIDORA S.A a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO, interposto contra a decisão que negou seguimento a Recurso Especial.

16/05/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 02/05/2024 11:37:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (Advogado Autor).

15/05/2024 15:51

Petição do Estado do Amapá - Agravo em recurso especial.

07/05/2024 07:42

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 02/05/2024 11:37:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

07/05/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2024 em 07/05/2024.

06/05/2024 17:33

Registrado pelo DJE Nº 000079/2024

06/05/2024 13:32

Decisão (02/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 06/05/2024

06/05/2024 13:32

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 02/05/2024 11:37:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

06/05/2024 13:32

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 02/05/2024 11:37:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:

06/05/2024 12:22

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2024, às 12:19:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/05/2024 10:24

CÂMARA ÚNICA

02/05/2024 11:37

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:“CONTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO – APELAÇÂO CÍVEL

02/05/2024 06:57

Conclusão

02/05/2024 06:57

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2024, às 06:57:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/04/2024 11:57

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/04/2024 11:56

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

26/04/2024 13:45

Contrarrazões ao Recurso Especial

14/04/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2024 08:19:09 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (Advogado Autor).

05/04/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2024 em 05/04/2024.

04/04/2024 23:52

Registrado pelo DJE Nº 000060/2024

04/04/2024 08:19

Rotinas processuais (04/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 04/04/2024

04/04/2024 08:19

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2024 08:19:09 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

04/04/2024 08:19

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por ESTADO DO AMAPÁ.

03/04/2024 12:49

Recurso Especial

10/03/2024 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 28/02/2024 13:34:54 - GABINETE 03) via Escritório Digital de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (Advogado Autor).

01/03/2024 08:26

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 28/02/2024 13:34:54 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

01/03/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 28/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2024 em 01/03/2024.

29/02/2024 21:48

Registrado pelo DJE Nº 000040/2024

29/02/2024 13:52

Acórdão (28/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 29/02/2024

29/02/2024 13:52

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 28/02/2024 13:34:54 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

29/02/2024 13:52

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 28/02/2024 13:34:54 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO

29/02/2024 12:54

Certifico e dou fé que em 29 de fevereiro de 2024, às 12:53:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

28/02/2024 13:59

CÂMARA ÚNICA

28/02/2024 13:34

Em Atos do Desembargador.

27/02/2024 10:16

Conclusão

27/02/2024 10:16

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2024, às 10:16:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/02/2024 09:14

GABINETE 03

26/02/2024 09:13

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

26/02/2024 00:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 176ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/02/2024 a 22/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

05/02/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/02/2024 08:00 até 22/02/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2024 em 05/02/2024.

02/02/2024 19:04

Registrado pelo DJE Nº 000024/2024

02/02/2024 18:52

Pauta de Julgamento (16/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/02/2024

02/02/2024 18:48

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 176, realizada no período de 16/02/2024 08:00:00 a 22/02/2024 23:59:00

22/01/2024 08:46

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

22/01/2024 08:36

Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2024, às 08:36:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

19/01/2024 18:05

CÂMARA ÚNICA

19/01/2024 17:10

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

16/11/2023 08:26

Conclusão

16/11/2023 08:26

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2023, às 08:26:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/11/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/11/2023 10:19:27 - GABINETE 03) via Escritório Digital de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (Advogado Autor).

13/11/2023 14:50

GABINETE 03

13/11/2023 14:50

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

13/11/2023 14:45

Contrarrazões aos Embargos de Declaração

09/11/2023 07:37

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 118.

07/11/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2023 em 07/11/2023.

06/11/2023 19:16

Registrado pelo DJE Nº 000199/2023

06/11/2023 11:09

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 108.

06/11/2023 11:08

Despacho (06/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/11/2023

06/11/2023 11:07

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/11/2023 10:19:27 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

06/11/2023 11:05

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2023, às 11:05:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

06/11/2023 10:24

CÂMARA ÚNICA

06/11/2023 10:19

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Nos termos do § 2º do art. 1.023, do CPC, intime-se a empresa embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos pelo Estado do Amapá.Cumpra-se.

30/10/2023 12:15

Conclusão

30/10/2023 12:15

Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2023, às 12:15:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/10/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E SENDAS DISTRIBUIDORA S.A e provido em parte na data: 07/07/2023 14:34:15 - GABINETE 03) via Escritório Digital de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (Advogado Autor).

27/10/2023 13:52

GABINETE 03

27/10/2023 13:51

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

27/10/2023 13:35

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.

26/10/2023 11:07

Petição do Estado do Amapá - Embargos de declaração.

23/10/2023 08:14

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 101.

19/10/2023 08:34

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E SENDAS DISTRIBUIDORA S.A e provido em parte na data: 07/07/2023 14:34:15 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

19/10/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 07/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2023 em 19/10/2023.

18/10/2023 17:39

Registrado pelo DJE Nº 000189/2023

18/10/2023 12:10

Acórdão (07/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/10/2023

18/10/2023 12:08

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E SENDAS DISTRIBUIDORA S.A e provido em parte na data: 07/07/2023 14:34:15 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

18/10/2023 12:08

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E SENDAS DISTRIBUIDORA S.A e provido em parte na data: 07/07/2023 14:34:15 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

18/10/2023 11:40

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2023, às 11:40:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

17/10/2023 08:48

CÂMARA ÚNICA

07/07/2023 14:34

Em Atos do Desembargador.

16/06/2023 09:40

Conclusão

16/06/2023 09:40

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2023, às 09:40:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/06/2023 16:50

GABINETE 03

13/06/2023 16:50

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

13/06/2023 16:33

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 152ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/06/2023 a 12/06/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

01/06/2023 20:56

Memoriais para subsídio do julgamento de Recurso de Apelação do Estado de São Paulo.

25/05/2023 12:54

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 84.

25/05/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/06/2023 08:00 até 12/06/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2023 em 25/05/2023.

24/05/2023 19:27

Registrado pelo DJE Nº 000093/2023

24/05/2023 18:00

Petição de Oposição ao Julgamento Virtual

24/05/2023 16:07

Pauta de Julgamento (02/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2023

24/05/2023 16:06

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 152, realizada no período de 02/06/2023 08:00:00 a 12/06/2023 23:59:00

17/05/2023 11:26

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

17/05/2023 11:24

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 11:23:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

17/05/2023 10:07

CÂMARA ÚNICA

17/05/2023 09:45

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

29/03/2023 12:09

Conclusão

29/03/2023 12:09

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 12:09:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/03/2023 15:24

GABINETE 03

28/03/2023 15:24

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

28/03/2023 10:34

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 10:34:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/03/2023 13:18

CÂMARA ÚNICA

24/03/2023 12:58

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.

24/03/2023 12:57

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3170193 - Protocolado(a) em 21-03-2023 às 13:30

21/03/2023 13:30

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2023, às 13:31:00, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

20/03/2023 11:54

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

20/03/2023 11:53

Certifico que envio ao TJAP.

17/03/2023 11:57

Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

10/03/2023 13:11

Aguardando prazo.

27/02/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/02/2023 09:17:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (Advogado Autor).

17/02/2023 09:17

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/02/2023 09:17:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

17/02/2023 09:17

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado. Consigno que, apresentadas as Contrarrazões, ou decorrido o prazo para ta

16/02/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/01/2023 15:31:28 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (Advogado Autor).

15/02/2023 15:13

Apelação

08/02/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2023 em 08/02/2023.

07/02/2023 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000027/2023

07/02/2023 08:48

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/01/2023 15:31:28 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/02/2023 14:22

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/01/2023 15:31:28 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/02/2023 14:22

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/01/2023 15:31:28 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

06/02/2023 14:21

Decisão (27/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/02/2023

27/01/2023 15:31

Em Atos do Juiz. Trata-se de Embargos de Declaração (#43) opostos pelo ESTADO DO AMAPÁ, contra sentença que julgou procedente em parte o pedido (evento#37), por entender que houve omissão por ausência de fundamentação quanto a distinção e o tema n. 745 de

12/12/2022 13:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

12/12/2022 13:10

Faço os autos conclusos.

07/12/2022 17:26

Contrarrazões aos Embargos de Declaração.

01/12/2022 12:13

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/11/2022 10:19:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (Advogado Autor).

21/11/2022 12:45

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/11/2022 10:19:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

11/11/2022 10:19

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 dias.

13/10/2022 10:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

13/10/2022 10:38

Certifico que faço os autos conclusos.

29/09/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 15/09/2022 13:27:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (Advogado Autor).

26/09/2022 11:36

Protocolo Nº 24265146 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração

20/09/2022 08:49

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 15/09/2022 13:27:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/09/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 15/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2022 em 20/09/2022.

19/09/2022 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000169/2022

19/09/2022 13:25

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 15/09/2022 13:27:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCU

19/09/2022 13:25

Sentença (15/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2022

15/09/2022 13:27

Em Atos do Juiz.

29/07/2022 10:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

29/07/2022 10:05

Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

28/07/2022 16:59

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.

09/07/2022 11:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

09/07/2022 11:06

Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

07/07/2022 10:01

Petição Informando Pagamento das Custas Iniciais.

25/06/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2022 13:38:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (Advogado Autor).

15/06/2022 09:05

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2022 13:38:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

14/06/2022 13:38

Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão de evento#5, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

20/05/2022 11:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

20/05/2022 11:14

Decurso de Prazo

18/05/2022 16:05

Especificação de Provas.

17/05/2022 12:20

Aguardando prazo.

09/05/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/04/2022 11:28:03 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (Advogado Autor).

02/05/2022 09:12

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/04/2022 11:28:03 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/04/2022 08:52

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/04/2022 11:28:03 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Ré

25/04/2022 11:28

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes a manifestar interesse na produção de outras provas, especificando e justificando-as, objetivamente, sua finalidade. Prazo: 10 (dez dias).

04/04/2022 12:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

04/04/2022 12:34

Certifico que faço os autos conclusos.

31/03/2022 09:26

Réplica em face de Contestação apresentada pelo Estado do Amapá.

13/03/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/03/2022 11:29:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (Advogado Autor).

03/03/2022 11:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/03/2022 11:29:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

03/03/2022 11:29

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VUCFP/MCP, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação de movimento 13.

21/02/2022 15:12

Contestação

16/02/2022 08:28

Citação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 20/12/2021 22:10:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/02/2022 12:00

Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 20/12/2021 22:10:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/02/2022 12:00

Certifico que finalizo o movimento.

09/02/2022 09:36

Certifico que as custas processuais de ingresso no valor de R$ 1.237,50 já foram recolhidas, conforme consta no sistema processual eletrônico.

17/01/2022 06:01

Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 20/12/2021 22:10:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (Advogado Autor).

07/01/2022 09:46

Certifico que finalizo os atos pendentes.

07/01/2022 09:46

Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 20/12/2021 22:10:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

20/12/2021 22:10

Em Atos do Juiz. Vistos etc.SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, através de advogado habilitado, ajuizou ação a qual chamou de “ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA”, contra o ESTADO DO AMAPÁ, na qual pretende afastar a exigência do recolhimento do

14/12/2021 11:17

Juntada de custas iniciais.

01/12/2021 14:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

01/12/2021 14:00

Tombo em 01/12/2021.

26/11/2021 17:12

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2653542 - Protocolado(a) em 26-11-2021 às 17