TJAP - 0048206-57.2018.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA LUCIA DOS SANTOS MARINHO

CPF *27.***.*74-72

Advogados

ABIGAIL DOS REIS CRUZ

CPF *28.***.*21-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 09:52

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 21/08/2023 09:50

    Cancelada a movimentação processual 74360381

  • 21/08/2023 09:47

    Transitado em Julgado em 04/08/2023

  • 18/08/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 09:50

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 17/08/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 07:34

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 09:43

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 16/08/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:31

    Processo Desarquivado

  • 09/05/2023 08:24

    Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

  • 09/05/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 09:54

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior

  • 24/10/2022 12:59

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior

  • 01/06/2022 13:07

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior

  • 01/06/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 10:53

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 01/06/2022 09:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/04/2022 08:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/04/2022 08:15

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 11:38

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 25/04/2022 11:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/04/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 12/04/2022.

  • 11/04/2022 18:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 11/04/2022 08:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/04/2022 08:56

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 11/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 08:06

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 12:24

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 07/04/2022 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 12:40

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 11:10

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 05/04/2022 11:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/04/2022 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 01:00

    Publicado DESPACHO em 04/04/2022.

  • 01/04/2022 23:36

    Juntada de Contra-razões

  • 01/04/2022 18:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 01/04/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 11:56

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 01/04/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 11:41

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 24/03/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 10:27

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 24/03/2022 10:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/03/2022 20:02

    Juntada de Contra-razões

  • 08/03/2022 10:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/03/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ABIGAIL DOS REIS CRUZ em 04/03/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 25/02/2022 13:45

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/02/2022 09:00

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/02/2022 às 09:00:36 para Rotinas processuais

  • 23/02/2022 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 23/02/2022.

  • 22/02/2022 17:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 22/02/2022 10:25

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 22/02/2022 10:25

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/02/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 13:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/12/2021 08:55

    Juntada de Agravo em recurso extraordinário

  • 13/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ABIGAIL DOS REIS CRUZ em 13/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 10/12/2021 11:39

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/12/2021 09:06

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/12/2021 às 09:06:41 para DECISÃO

  • 06/12/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 11:35

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 03/12/2021 11:35

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 03/12/2021 11:34

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 02/12/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 08:48

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 29/11/2021 11:52

    Recurso Especial não admitido

  • 22/11/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 08:47

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 22/11/2021 08:45

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/11/2021 08:43

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/11/2021.

  • 04/11/2021 10:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ABIGAIL DOS REIS CRUZ em 31/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 26/10/2021 11:43

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/10/2021 07:59

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/10/2021 às 07:59:25 para Rotinas processuais

  • 22/10/2021 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 22/10/2021.

  • 21/10/2021 20:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 12:19

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 21/10/2021 12:19

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 21/10/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 22:04

    Juntada de Recurso extraordinário

  • 06/10/2021 09:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ABIGAIL DOS REIS CRUZ em 25/09/2021 às 06:01:01 para Acórdão

  • 21/09/2021 15:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/09/2021 08:47

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2021 às 08:47:33 para Acórdão

  • 16/09/2021 01:00

    Publicado Acórdão em 16/09/2021.

  • 15/09/2021 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 12:37

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 15/09/2021 12:37

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 15/09/2021 12:37

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 15/09/2021 08:15

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 10:41

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 09/09/2021 10:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/09/2021 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 18:44

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

  • 03/09/2021 18:44

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/09/2021 13:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/08/2021 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 19/08/2021.

  • 18/08/2021 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 18/08/2021 16:39

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 18/08/2021 16:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/08/2021 10:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/08/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 10:05

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 13/08/2021 09:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/03/2021 14:33

    Juntada de Contra-razões

  • 05/03/2021 18:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/01/2021 12:05

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/01/2021 11:45

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/01/2021 11:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/12/2020 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ABIGAIL DOS REIS CRUZ em 15/03/2020 às 06:01:01 para Acórdão

  • 09/03/2020 14:33

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 13:34

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.

  • 09/03/2020 13:33

    Distribuído por 4

  • 07/03/2020 10:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 07:39

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/03/2020 às 07:39:57 para Acórdão

  • 06/03/2020 01:00

    Publicado Acórdão em 06/03/2020.

  • 05/03/2020 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

  • 05/03/2020 12:24

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 05/03/2020 12:24

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 05/03/2020 12:23

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 05/03/2020 12:19

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 12:11

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 05/03/2020 12:02

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 21/02/2020 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2020 12:30

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 10:09

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.

  • 21/02/2020 10:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/02/2020 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 06/02/2020.

  • 05/02/2020 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2020

  • 05/02/2020 13:54

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 05/02/2020 13:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/02/2020 12:05

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 11:54

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 05/02/2020 11:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/09/2019 10:22

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 10:22

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 13:19

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.

  • 16/09/2019 12:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/09/2019 07:50

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/09/2019 às 07:50:44 para DESPACHO

  • 10/09/2019 01:00

    Publicado DESPACHO em 10/09/2019.

  • 09/09/2019 14:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2019

  • 09/09/2019 08:10

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 09/09/2019 08:10

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 09/09/2019 08:00

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 13:39

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 05/09/2019 13:26

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 03/07/2019 09:35

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 09:35

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 10:16

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.

  • 02/07/2019 08:01

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 11:53

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 01/07/2019 11:52

    Distribuído por 2

  • 01/07/2019 11:50

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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