TJAP - 0053945-79.2016.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP

CNPJ: 10.288.534/0001-19

MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.

CNPJ: 33.060.740/0001-72

Advogados

FABRIZIO CALDEIRA LANDIM

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.

CNPJ: 33.060.740/0001-72

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*95-00

FABRIZIO CALDEIRA LANDIM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 11:53

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 26/03/2024 11:51

    NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Devedor

  • 26/03/2024 11:50

    NOME PARTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPÁ - APEAP - Credor

  • 26/03/2024 11:49

    Evolução da Classe Processual

  • 26/03/2024 11:48

    Rito Modificado: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/03/2024 08:19

    Em Atos do Juiz. Promover a evolução processual para cumprimento de sentença, invertendo os polos ativo e passivo, fazendo constar como credora Associação dos Procuradores do Estado do amapá e como devedora MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.A

  • 04/03/2024 16:04

    Decurso de Prazo

  • 04/03/2024 16:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 14/12/2023 10:35

    Certifico que os autos aguardam a manifestação voluntária da parte Autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

  • 11/12/2023 13:05

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se manifestação voluntária da parte Autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão.Intime-se eletronicamente. Cumpra-se.

  • 22/11/2023 11:18

    Decurso de Prazo

  • 22/11/2023 11:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 21/11/2023 17:44

    Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para a PARTE AUTORA, decorrerá na data de 21/11/2023.

  • 03/11/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/10/2023 21:22:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABRIZIO CALDEIRA LANDIM (Advogado Autor).

  • 24/10/2023 11:21

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/10/2023 21:22:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM

  • 19/10/2023 21:22

    Em Atos do Juiz. De acordo com o CPC, a regra é a atuação do juízo por provocação, salvo em casos excepcionais o que não é o presente feito. Desta forma, intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de

  • 03/10/2023 12:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 03/10/2023 12:40

    Decurso de Prazo

  • 02/10/2023 10:11

    Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para manifestação da PARTE AUTORA, decorrerá na data de 02/10/2023.

  • 08/09/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/08/2023 08:43:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABRIZIO CALDEIRA LANDIM (Advogado Autor).

  • 29/08/2023 13:23

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/08/2023 08:43:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM

  • 25/08/2023 08:43

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Autora para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, e na ocasião, requeira o que entender de direito.Intime-se eletronicamente. Cumpra-se.

  • 22/08/2023 09:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 22/08/2023 09:40

    Decurso de Prazo(MOV#321)

  • 28/07/2023 00:41

    Certifico que iniciou-se o prazo, de acordo com o art. 525 do CPC, de prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação.

  • 28/07/2023 00:40

    Decurso de Prazo

  • 06/07/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/06/2023 16:25:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABRIZIO CALDEIRA LANDIM (Advogado Autor).

  • 26/06/2023 11:37

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/06/2023 16:25:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM

  • 22/06/2023 16:25

    Em Atos do Juiz. Trata-se de cumprimento de sentença, execução de honorários, retifique-se o rito/classe assunto, em seguida, intime-se a parte executada (AUTOR), na pessoa do representante legal, ou pessoalmente, caso não tenha advogado, a pagar o débito

  • 06/06/2023 20:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 06/06/2023 20:21

    Decurso de Prazo

  • 23/05/2023 12:38

    Certifico que certidão de regularização.

  • 22/05/2023 10:01

    Petição do Estado do Amapá - Pedido de intimação da parte adversa para pagamento.

  • 22/05/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/05/2023 20:58:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABRIZIO CALDEIRA LANDIM (Advogado Autor).

  • 16/05/2023 09:29

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/05/2023 20:58:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 12/05/2023 08:13

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/05/2023 20:58:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA P

  • 12/05/2023 08:12

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/05/2023 20:58:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM

  • 10/05/2023 20:58

    Em Atos do Juiz. Com o retorno dos autos a este Juízo, intimem-se as partes a fim de que requeiram o que lhes convir, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 24/04/2023 11:15

    Certifico para os devidos fins que, encaminho os presentes autos conclusos.

  • 24/04/2023 11:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 20/04/2023 14:16

    Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 14:16:56, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 20/04/2023 09:18

    6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 20/04/2023 09:16

    Certifico que o Acórdão de ordem 1003 transitou em julgado em 24/02/2023.

  • 13/04/2023 08:22

    Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 08:22:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 12/04/2023 13:52

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/04/2023 12:56

    Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, remeta-se

  • 12/04/2023 08:59

    Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2140385 / AP (2022/0163506-2), dentre elas, da decisão que não conheceu do Recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pr

  • 12/04/2023 08:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

  • 12/04/2023 07:36

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 07:36:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/04/2023 11:46

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 11/04/2023 11:45

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

  • 14/03/2023 11:46

    Certifico em consulta ao sítio eletrônico do STJ que o AREsp nº 2140385 / AP (2022/0163506-2), encontra-se com essa ÚLTIMA FASE; 31/01/2023 (03:38) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 31/01/2023

  • 04/01/2023 13:04

    Certifico em consulta ao sítio eletrônico do STJ que o AREsp nº 2140385 / AP (2022/0163506-2), encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 19/12/202206:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 28/12/2022 09:04

    Certifico que, em consulta no sítio do Superior Tribunal de Justiça, observa-se que foi proferida decisão monocrática (04/08/2022) no AREsp nº 2140385/AP (2022/0163506-2), que não conheceu do recurso. Interposto Agravo Interno, negou-se provimento (27/10/

  • 16/11/2022 14:59

    Certifico em consulta ao sítio eletrônico do STJ que o AREsp nº 2140385 / AP (2022/0163506-2), encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 08/11/2022 (05:49) DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 27/06/2022 10:38

    Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 30/05/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2140385 / AP (2022/01

  • 24/06/2022 14:30

    Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2022, às 14:30:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 24/06/2022 11:45

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/06/2022 11:34

    Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 30/05/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2140385 / AP (2022/01

  • 22/06/2022 09:30

    Certifico que gero esta rotina para finalização de movimentos.

  • 02/06/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/05/2022 10:05:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FABRIZIO CALDEIRA LANDIM (Advogado Autor).

  • 30/05/2022 11:46

    Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

  • 30/05/2022 08:34

    Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2022, às 08:34:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/05/2022 13:11

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

  • 27/05/2022 13:10

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 27/05/2022 13:10

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

  • 27/05/2022 13:09

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 24/05/2022 09:20

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/05/2022 10:05:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 24/05/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2022 em 24/05/2022.

  • 23/05/2022 19:45

    Registrado pelo DJE Nº 000091/2022

  • 23/05/2022 10:15

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/05/2022 10:05:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL

  • 23/05/2022 10:15

    Decisão (20/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2022

  • 20/05/2022 12:22

    Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2022, às 12:30:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 20/05/2022 11:56

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/05/2022 10:05

    Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Publique-se. Inti

  • 20/05/2022 09:54

    Conclusão

  • 20/05/2022 09:54

    Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2022, às 09:54:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 20/05/2022 09:46

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 20/05/2022 09:46

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

  • 12/05/2022 08:37

    Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em agravo em recurso especial.

  • 10/05/2022 09:55

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 263.

  • 06/05/2022 08:52

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/05/2022 08:47:32 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 06/05/2022 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 05/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2022 em 06/05/2022.

  • 05/05/2022 18:13

    Registrado pelo DJE Nº 000079/2022

  • 05/05/2022 08:48

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/05/2022 08:47:32 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 05/05/2022 08:48

    Rotinas processuais (05/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/05/2022

  • 05/05/2022 08:47

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se a parte recorrida: ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar as contrarrazões ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto por: INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH S/A , no prazo l

  • 04/05/2022 16:29

    Protocolo Nº 23078317 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Recurso Especial para que este seja admitido e processado, com posterior remessa ao C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

  • 27/04/2022 19:44

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 256 .

  • 17/04/2022 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 06/04/2022 11:22:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FABRIZIO CALDEIRA LANDIM (Advogado Autor).

  • 12/04/2022 12:24

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 254.

  • 08/04/2022 08:38

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 06/04/2022 11:22:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 08/04/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2022 em 08/04/2022.

  • 07/04/2022 18:40

    Registrado pelo DJE Nº 000064/2022

  • 07/04/2022 08:27

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 06/04/2022 11:22:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM

  • 07/04/2022 08:27

    Decisão (06/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2022

  • 06/04/2022 21:11

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 21:17:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 06/04/2022 12:57

    CÂMARA ÚNICA

  • 06/04/2022 11:22

    Em Atos do Desembargador. INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH S.A., com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face dos acórdãos da Câmara Única des

  • 31/03/2022 07:55

    Conclusão

  • 31/03/2022 07:55

    Certifico e dou fé que em 31 de março de 2022, às 07:51:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/03/2022 12:44

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 30/03/2022 12:44

    Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 245), promovo os presentes autos virtuais ao Gabinete da Vice-presidência.

  • 25/03/2022 12:23

    Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em recurso especial.

  • 25/03/2022 09:11

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 239.

  • 23/03/2022 08:48

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/03/2022 14:16:30 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 23/03/2022 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 22/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2022 em 23/03/2022.

  • 22/03/2022 17:18

    Registrado pelo DJE Nº 000052/2022

  • 22/03/2022 14:17

    Rotinas processuais (22/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2022

  • 22/03/2022 14:16

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/03/2022 14:16:30 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/03/2022 14:16

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL interposto por: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S/A, no prazo legal.

  • 10/02/2022 15:35

    Recurso Especial

  • 24/01/2022 09:58

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 230, 231 e 232.

  • 26/12/2021 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/12/2021 09:26:46 - GABINETE 03) via Escritório Digital de FABRIZIO CALDEIRA LANDIM (Advogado Autor).

  • 17/12/2021 11:51

    Manifestação do Estado

  • 17/12/2021 08:51

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/12/2021 09:26:46 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 17/12/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 15/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2021 em 17/12/2021.

  • 16/12/2021 18:13

    Registrado pelo DJE Nº 000220/2021

  • 16/12/2021 13:11

    Acórdão (15/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2021

  • 16/12/2021 13:11

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/12/2021 09:26:46 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 16/12/2021 12:15

    Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 12:15:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 15/12/2021 14:07

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/12/2021 09:26

    Em Atos do Desembargador.

  • 07/12/2021 10:58

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 10:58:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 07/12/2021 10:58

    Conclusão

  • 06/12/2021 10:19

    GABINETE 03

  • 06/12/2021 08:53

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 03/12/2021 12:27

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 18/11/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/11/2021 08:00 até 02/12/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.

  • 17/11/2021 21:42

    Registrado pelo DJE Nº 000201/2021

  • 17/11/2021 16:39

    Pauta de Julgamento (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021

  • 17/11/2021 16:38

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 26/11/2021 08:00:00 a 02/12/2021 23:59:00

  • 16/11/2021 08:42

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

  • 05/11/2021 09:57

    Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2021, às 09:57:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 05/11/2021 08:34

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/11/2021 08:29

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 19/07/2021 16:11

    Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2021, às 16:11:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/07/2021 16:11

    Conclusão

  • 16/07/2021 09:18

    GABINETE 03

  • 16/07/2021 09:16

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 15/07/2021 23:57

    CONTRARRAZÕES

  • 10/06/2021 08:56

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 10/06/2021 08:55

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 04/06/2021 08:56

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/06/2021 16:21:09 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 04/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2021 em 04/06/2021.

  • 02/06/2021 18:36

    Registrado pelo DJE Nº 000096/2021

  • 02/06/2021 14:09

    Despacho (01/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/06/2021

  • 02/06/2021 14:08

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/06/2021 16:21:09 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 02/06/2021 13:24

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 13:24:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 02/06/2021 08:57

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/06/2021 16:21

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Nos termos do § 2º do art. 1.023, do CPC, intime-se a Estado do Amapá para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos.Cumpra-se.

  • 28/05/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. e não-provido na data: 17/05/2021 09:27:26 - GABINETE 03) via Escritório Digital de FABRIZIO CALDEIRA LANDIM (Advogado Autor).

  • 27/05/2021 09:57

    Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2021, às 09:57:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/05/2021 09:57

    Conclusão

  • 27/05/2021 07:43

    GABINETE 03

  • 27/05/2021 07:42

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 27/05/2021 07:41

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 26/05/2021 17:47

    Embargos de Declaração

  • 21/05/2021 10:40

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 186.

  • 19/05/2021 08:50

    Intimação (Conhecido o recurso de MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. e não-provido na data: 17/05/2021 09:27:26 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 19/05/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 17/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2021 em 19/05/2021.

  • 18/05/2021 18:44

    Registrado pelo DJE Nº 000085/2021

  • 18/05/2021 08:21

    Certifico que enviei, nesta data, a decisão do acórdão ao e-mail do Juiz sentenciante.

  • 18/05/2021 08:10

    Acórdão (17/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/05/2021

  • 18/05/2021 08:10

    Notificação (Conhecido o recurso de MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. e não-provido na data: 17/05/2021 09:27:26 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM Procuradoria Geral Do Estado Do Amap

  • 18/05/2021 08:05

    Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 08:05:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 17/05/2021 12:44

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/05/2021 09:27

    Em Atos do Desembargador.

  • 14/04/2021 14:12

    Conclusão

  • 14/04/2021 14:12

    Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2021, às 14:12:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/04/2021 11:52

    GABINETE 03

  • 14/04/2021 11:50

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1230ª Sessão Ordinária realizada em 13/04/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

  • 05/04/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 13/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2021 em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000055/2021

  • 30/03/2021 18:14

    Pauta de Julgamento (13/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2021

  • 30/03/2021 18:14

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1230, DO DIA 13/04/2021, às 08:00 HORAS

  • 25/03/2021 08:28

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial, para continuação do julgamento.

  • 25/03/2021 07:51

    Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 07:51:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 24/03/2021 22:23

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/03/2021 18:55

    Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta para continuação de julgamento.

  • 24/03/2021 15:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ADÃO CARVALHO

  • 24/03/2021 15:53

    Certifico que retifico o andamento de ordem nº 163, considerando que os presentes autos vieram conclusos para voto de vogal

  • 27/01/2021 14:30

    Conclusão

  • 27/01/2021 14:30

    Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 14:30:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/01/2021 16:56

    GABINETE 09

  • 26/01/2021 15:47

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1220ª Sessão Ordinária realizada em 26/01/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em cont

  • 16/12/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/01/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000227/2020 em 16/12/2020.

  • 15/12/2020 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000227/2020

  • 15/12/2020 16:58

    Pauta de Julgamento (26/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/12/2020

  • 15/12/2020 16:58

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1220, DO DIA 26/01/2021, às 08:00 HORAS

  • 10/12/2020 14:36

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial, para continuação do julgamento.

  • 10/12/2020 14:35

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial, para continuação do julgamento.

  • 10/12/2020 14:26

    Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2020, às 14:26:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 10/12/2020 14:10

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/12/2020 13:10

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta para continuação de julgamento.

  • 18/11/2020 09:32

    Conclusão

  • 18/11/2020 09:32

    Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2020, às 09:32:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 17/11/2020 17:13

    GABINETE 08

  • 17/11/2020 16:51

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) para VOTO DE VISTA.

  • 17/11/2020 16:51

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1216ª Sessão Ordinária realizada em 17/11/2020, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em cont

  • 13/11/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/11/2020 07:31:00 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de FABRIZIO CALDEIRA LANDIM (Advogado Autor).

  • 11/11/2020 08:31

    Certifico que o presente feito será levado a julgamento na 1216ª Sessão da Câmara Única a se realizar no dia 17.11.2020.

  • 11/11/2020 08:31

    Certifico que o presente recurso foi retirado de pauta na 1215ª Sessão Ordinária realizada em 10/11/2020, em razão da suspensão da sessão devido a falta de energia elétrica/sistemas, com a determinação de inclusão na próxima sessão de julgamento da Câmara

  • 10/11/2020 15:04

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial, para continuação do julgamento.

  • 10/11/2020 08:10

    Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2020, às 08:10:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 09/11/2020 16:02

    Remessa

  • 09/11/2020 16:02

    Em Atos do Desembargador. Encaminhem-se oa autos para continuação de julgamento.

  • 04/11/2020 12:47

    Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2020, às 12:47:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/11/2020 12:47

    Conclusão

  • 04/11/2020 11:48

    GABINETE 04

  • 04/11/2020 10:41

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 04/11/2020 10:35

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1214ª Sessão Ordinária realizada em 03/11/2020, realizada por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ama

  • 03/11/2020 07:53

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/11/2020 07:31:00 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 03/11/2020 07:31

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/11/2020 07:31:00 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 03/11/2020 07:31

    Intimem-se os advogados dos dados de acesso para sustentação oral: Plataforma ZOOM, ID da reunião: 843 5239 2032, Senha de acesso: 384560.

  • 23/10/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 03/11/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2020 em 23/10/2020.

  • 22/10/2020 16:10

    Registrado pelo DJE Nº 000193/2020

  • 22/10/2020 14:27

    Pauta de Julgamento (03/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2020

  • 22/10/2020 14:27

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1214, DO DIA 03/11/2020, às 08:00 HORAS

  • 22/10/2020 11:25

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 124.

  • 22/10/2020 11:24

    Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.

  • 22/10/2020 11:19

    Pedido de retirada de pauta virtual

  • 15/10/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/10/2020 08:00 até 29/10/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2020 em 15/10/2020.

  • 14/10/2020 17:53

    Registrado pelo DJE Nº 000187/2020

  • 14/10/2020 13:33

    Pauta de Julgamento (23/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/10/2020

  • 14/10/2020 13:26

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 46, realizada no período de 23/10/2020 08:00:00 a 29/10/2020 23:59:00

  • 13/10/2020 10:16

    Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 13/10/2020 07:02

    Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2020, às 07:02:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 12/10/2020 10:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/10/2020 10:07

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 17/07/2020 15:03

    Conclusão

  • 17/07/2020 15:03

    Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2020, às 15:07:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/07/2020 14:33

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 15/07/2020 14:28

    Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2020, às 14:28:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 15/07/2020 13:21

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/07/2020 13:21

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 15/07/2020 13:19

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR - Protocolo 2125204 - Protocolado(a) em 15-07-2020 às 13:09

  • 15/07/2020 13:09

    Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2020, às 13:09:20, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 25/06/2020 09:47

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 25/06/2020 09:44

    Certifico que REMETO OS AUTOS AO TJAP.

  • 25/06/2020 09:35

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 18/06/2020 11:08

    Contrarrazões.

  • 22/05/2020 05:31

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2020 09:00:15 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 21/05/2020 09:01

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2020 09:00:15 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 21/05/2020 09:00

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, PROMOVO a intimação da parte recorrida para querendo apresentar contrarrazões

  • 21/05/2020 08:59

    Certifico que o movimento de ordem nº 99 foi realizado com equívoco

  • 21/05/2020 08:57

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 100.* Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP PROMOVO a intimação da parte autora para apresentar réplica a contestação.

  • 05/05/2020 15:45

    Recurso Apelação

  • 29/02/2020 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 18/02/2020 12:16:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABRIZIO CALDEIRA LANDIM (Advogado Autor).

  • 20/02/2020 07:38

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 18/02/2020 12:16:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 19/02/2020 11:23

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 18/02/2020 12:16:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 19/02/2020 11:23

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 18/02/2020 12:16:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM

  • 18/02/2020 12:16

    Em Atos do Juiz.

  • 04/12/2019 11:18

    Certifico que faço os autos conclusos para sentença.

  • 04/12/2019 11:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 03/12/2019 10:13

    Em Atos do Juiz. Vistos. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de improcedência constante no evento #74. Desta forma, façam os autos conclusos para sentença. Cumpra-se.

  • 08/11/2019 11:15

    CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/11/2019 11:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 30/10/2019 13:47

    Em cumprimento ao presente mandado, no dia 25/10, às 12h19, INTIMEI o Estado do Amapá, na pessoa do Procurador do Estado do Amapá, Dr. Antonio Feijó Cunha Dos Santos, o qual exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé. Arquivado na Central de Mandados

  • 16/10/2019 17:51

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 16/10/2019

  • 16/10/2019 10:59

    Certifico que os autos aguardam assinatura de documento. Controle: 3480011

  • 14/10/2019 09:55

    Em Atos do Juiz. Intime-se pessoalmente o embargado para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre embargos de declaração com efeitos infringentes.

  • 03/10/2019 08:38

    Decurso de Prazo

  • 03/10/2019 08:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 18/09/2019 09:32

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/09/2019 08:14:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 18/09/2019 08:14

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/09/2019 08:14:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 18/09/2019 08:14

    Nos termos da Portaria 001/2017, Intime-se o embargado para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre embargos de declaração com efeitos infringentes.

  • 16/09/2019 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 04/09/2019 19:01:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABRIZIO CALDEIRA LANDIM (Advogado Autor).

  • 13/09/2019 14:50

    Embargos de Declaração

  • 09/09/2019 07:43

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 04/09/2019 19:01:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 06/09/2019 09:42

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 04/09/2019 19:01:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GE

  • 04/09/2019 19:01

    Em Atos do Juiz.

  • 03/05/2019 08:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 03/05/2019 08:45

    Determinação do Juízo

  • 30/04/2019 20:45

    Em Atos do Juiz. Acato o pedido formulado pelas partes e determino a retirada de pauta da Audiência de Instrução e Julgamento agendada para 16/5/2019, às 9h. Sem mais provas a produzir, faça-se o processo concluso para julgamento no estado em que se en

  • 11/04/2019 09:00

    Protocolo Nº 15663742 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DESMARCAR AUDIÊNCIA

  • 11/04/2019 09:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 03/04/2019 09:30

    Intimação (Outras Decisões na data: 01/04/2019 21:26:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 03/04/2019 08:46

    Notificação (Outras Decisões na data: 01/04/2019 21:26:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 01/04/2019 21:26

    Em Atos do Juiz. Intime-se a Fazenda Pública a manifestar-se sobre o teor da petição apresentada pela parte autora (#65), no prazo de 10 (dez) dias.

  • 27/03/2019 09:09

    Protocolo Nº 15554194 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requerer o cancelamento da audiência de instrução e julgamento.

  • 20/03/2019 09:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 20/03/2019 09:40

    Decurso de Prazo

  • 08/03/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/02/2019 11:54:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABRIZIO CALDEIRA LANDIM (Advogado Autor).

  • 26/02/2019 11:55

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/02/2019 11:54:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM

  • 26/02/2019 11:54

    Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado sob ordem nº 59.

  • 26/02/2019 11:52

    Faço juntada a estes autos do AR, referente documento expedido sob ordem nº 55.

  • 25/01/2019 10:17

    Certifico que a carta de intimação enviado para MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A (mov. 55), foi enviado ao setor de correspondência com o controle de correio JU 08814847 1 BR.

  • 20/12/2018 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 16/05/2019 às 09:00:00 na data: 05/12/2018 12:32:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABRIZIO CALDEIRA LANDIM (Advogado Autor).

  • 11/12/2018 08:27

    CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 16/05/2019 às 09:00:00 na data: 05/12/2018 12:32:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do

  • 10/12/2018 10:46

    CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. - emitido(a) em 10/12/2018

  • 10/12/2018 10:44

    CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 16/05/2019 às 09:00:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM Procuradoria Geral Do Estado Do Amap

  • 06/12/2018 08:05

    Certifico que nestes autos foi designada audiência de justificação, devendo a SUCível promover as diligências necessárias para a realização do ato.

  • 05/12/2018 12:32

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 16/05/2019 às 09:00h

  • 04/10/2018 12:30

    Certifico o encaminhamento do feito agendamento de Audiência de Instrução e Julgamento.

  • 02/10/2018 14:37

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista o requerimento pela produção de provas, dentre elas a oitiva de testemunhas, agende-se Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes e procuradores constituídos, cientes dos termos do art. 455 do NCPC.

  • 10/09/2018 18:23

    Protocolo Nº 14425752 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. saneamento do processo

  • 10/09/2018 18:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 01/09/2018 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/08/2018 10:20:44 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABRIZIO CALDEIRA LANDIM (Advogado Autor).

  • 23/08/2018 08:08

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/08/2018 10:20:44 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 22/08/2018 10:20

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/08/2018 10:20:44 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL

  • 22/08/2018 10:20

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando e justificando com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 10 (dez) dias, caso ainda não o tenham feito na in

  • 21/08/2018 09:29

    Protocolo Nº 14298400 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Impugnação à contestação

  • 03/08/2018 06:01

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/07/2018 11:28:24 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABRIZIO CALDEIRA LANDIM (Advogado Autor).

  • 24/07/2018 08:06

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/07/2018 11:28:24 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM

  • 23/07/2018 11:28

    Em Atos do Juiz. A fim de garantir à parte autora o exercício do contraditório, intime-a a manifestar-se, em 15 dias, sobre os documentos juntados nos eventos 28/36.

  • 09/07/2018 13:57

    Protocolo Nº 14040068 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DESCONSIDERAR A PETIÇÃO ANTERIOR DO MOV. Nº #38 DO TUCUJURIS

  • 09/07/2018 13:52

    Protocolo Nº 14040028 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA R.DECISÃO AGRAVADA

  • 09/07/2018 10:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 09/07/2018 10:33

    Protocolo Nº 14036505 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO

  • 09/07/2018 10:32

    Protocolo Nº 14036494 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO

  • 09/07/2018 10:31

    Protocolo Nº 14036452 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO

  • 09/07/2018 10:30

    Protocolo Nº 14036441 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO

  • 06/07/2018 13:07

    Protocolo Nº 14032591 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTAR DOCUMENTOS

  • 06/07/2018 13:07

    Protocolo Nº 14032589 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTAR DOCUMENTOS

  • 06/07/2018 13:06

    Protocolo Nº 14032587 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTAR DOCUMENTOS

  • 06/07/2018 13:06

    Protocolo Nº 14032586 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 06/07/2018 13:04

    Protocolo Nº 14032581 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS / RESTANTE DO PAT

  • 06/07/2018 13:01

    Protocolo Nº 14032577 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAR

  • 21/05/2018 15:05

    Mandado

  • 17/05/2018 07:38

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 11/05/2018 12:57:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 16/05/2018 11:19

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 16/05/2018

  • 16/05/2018 11:17

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 11/05/2018 12:57:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 11/05/2018 12:57

    Em Atos do Juiz. Considerando a presunção relativa de revelia contra a Fazenda Pública, determino a intimação do Procurador Geral do Estado, a fim de que se manifeste nos autos opondo defesa, no prazo legal. Decorrido o prazo façam-me os autos conclusos

  • 26/09/2017 09:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 26/09/2017 09:30

    Decurso de Prazo no dia 29/05/2017 para contestar a presente ação, faço conclusos os presentes autos.

  • 10/04/2017 18:25

    Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/03/2017 08:41:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/04/2017 09:25

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/03/2017 08:41:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 06/03/2017 08:41

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido da autora, retire-se de pauta o audiênca agendada. Cite-se o requerido para responder aos termos da ação.

  • 03/03/2017 10:56

    determinação judicial

  • 06/02/2017 13:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 06/02/2017 13:37

    Protocolo Nº 11425577 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Cancelamento de Audiência

  • 05/12/2016 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 29/03/2017 10:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2016 em 05/12/2016.

  • 02/12/2016 17:07

    Registrado pelo DJE Nº 000220/2016

  • 02/12/2016 11:51

    Agendamento de audiência (29/03/2017) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2016

  • 02/12/2016 11:50

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - SEMANA CONCILIAÇÃO - CNJ agendada para 29/03/2017 às 10:30h

  • 29/11/2016 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/11/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000217/2016 em 29/11/2016.

  • 28/11/2016 16:40

    Registrado pelo DJE Nº 000217/2016

  • 28/11/2016 07:12

    Decisão (18/11/2016) - Enviado para a resenha gerada em 25/11/2016

  • 18/11/2016 10:59

    Em Atos do Juiz. Vistos etc. Apesar de todo o longo arrazoado da Autora, não entendemos que estão presentes os elementos que justificariam uma tutela de urgência, por dois motivos: primeiramente porque existe a presunção de legalidade do ato administra

  • 10/11/2016 12:27

    Tombo em 10/11/2016.

  • 10/11/2016 12:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 03/11/2016 15:51

    Protocolo Nº 11052658 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada dos documentos que instruem a exordial.

  • 03/11/2016 15:47

    Protocolo Nº 11052633 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada dos documentos que instruem a exordial.

  • 03/11/2016 10:24

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 203127/2016 - Protocolado(a) em 01-11-2016 às 16:35

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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