09/07/2025 09:14

Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2025 11:53

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:00

Decorrido prazo de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 07/07/2025 23:59.
13/06/2025 09:36

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
12/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
12/06/2025 00:00

Decorrido prazo de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 11/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/05/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 00:00

Decorrido prazo de AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Notificação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Publicado Notificação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 10:45

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
14/03/2025 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 17:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:24

Retirada de pauta
08/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/01/2025 15:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/12/2024 08:29

Conclusos para julgamento
06/12/2024 08:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/12/2024 08:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:01

Decorrido prazo de AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:15

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:41

Juntada de Petição de agravo interno
24/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Publicado Notificação em 20/09/2024.
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
11/09/2024 00:00

Decorrido prazo de AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2024 17:05

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
28/08/2024 14:10

Conclusos para julgamento
28/08/2024 11:26

Desentranhado o documento
28/08/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
28/08/2024 11:23

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:15

Desentranhado o documento
28/08/2024 11:15

Cancelada a movimentação processual Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2024 14:34

Conclusos para julgamento
22/08/2024 13:04

Juntada de Petição de parecer do mp
17/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2024 16:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/08/2024 13:28

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:28

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
01/07/2024 11:04

Conclusos para julgamento
28/06/2024 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
28/06/2024 11:21

Determinação de redistribuição por prevenção
27/06/2024 11:40

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/06/2024 11:34

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:34

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
24/06/2024 13:32

Conclusos para julgamento
24/06/2024 13:22

Recebidos os autos
24/06/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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