TJAP - 0050423-68.2021.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2025 21:34
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 08:11
Decorrido prazo de AMELIA DA COSTA JARDIM em 16/06/2025 23:59.
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02/06/2025 11:47
Publicado Alvará em 27/05/2025.
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02/06/2025 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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28/05/2025 02:15
Decorrido prazo de AMELIA DA COSTA JARDIM em 27/05/2025 23:59.
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26/05/2025 09:30
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/05/2025 09:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 12:21
Expedição de Alvará.
-
23/05/2025 12:15
Expedição de Alvará.
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20/05/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 11:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 07:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/03/2025 11:20
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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26/03/2025 11:20
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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26/03/2025 11:20
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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06/03/2025 09:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
28/02/2025 07:28
Conclusos para decisão
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26/02/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2025 23:59.
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03/02/2025 12:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/02/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/01/2025 00:21
Decorrido prazo de Juiz da Secretaria Especial de Precatórios em 30/01/2025 23:59.
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10/12/2024 09:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/12/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 10:57
Expedição de Ofício.
-
22/11/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2024 20:50
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 09:46
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/10/2024 23:59.
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15/10/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 09:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/08/2024 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/08/2024 11:50
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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28/08/2024 11:50
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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28/08/2024 11:50
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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28/08/2024 11:50
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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28/08/2024 11:50
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
28/08/2024 11:50
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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27/08/2024 09:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/08/2024 12:36
Conclusos para decisão
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24/08/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/08/2024 23:59.
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12/07/2024 09:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/07/2024 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/07/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 00:02
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 10/07/2024 23:59.
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13/06/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 14:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2024 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/06/2024 08:07
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 10:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 10:32
Expedição de Ofício.
-
20/05/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 13:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/05/2024 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/05/2024 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/05/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 09:52
Recebidos os autos
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06/05/2024 09:52
Juntada de Decisão
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15/01/2024 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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11/12/2023 16:46
Juntada de Petição de Contra-razões
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11/12/2023 16:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/12/2023 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/12/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 00:27
Decorrido prazo de AMELIA DA COSTA JARDIM em 22/11/2023 23:59.
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07/11/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/10/2023 08:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/10/2023 23:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/10/2023 23:52
Julgado procedente em parte do pedido
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12/10/2023 10:16
Conclusos para julgamento
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21/09/2023 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/09/2023 11:43
Conclusos para decisão
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27/08/2023 18:55
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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27/08/2023 18:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/05/2023 11:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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23/11/2022 07:54
Expedição de Certidão.
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18/02/2022 12:44
Expedição de Certidão.
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14/02/2022 18:33
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
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14/02/2022 11:13
Conclusos para julgamento
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14/02/2022 11:13
Expedição de Certidão.
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08/02/2022 10:44
Juntada de Petição de contestação
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10/01/2022 08:43
Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/01/2022 às 08:43:02 para DESPACHO
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07/01/2022 08:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/12/2021 07:26
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2021 12:26
Conclusos para decisão
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02/12/2021 12:26
Processo Autuado
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30/11/2021 19:38
Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2021
Ultima Atualização
22/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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