TJAP - 0048300-97.2021.8.03.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 01:41
Decorrido prazo de COMANDANT GRAL DA POLICIA MILITAR DO STADO DO AMAPÁ em 05/02/2025 23:59.
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28/01/2025 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/01/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 13:41
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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20/01/2025 11:01
Recebidos os autos
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06/09/2022 08:25
Recebido pelo Distribuidor
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06/09/2022 07:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
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05/09/2022 09:26
Decorrido prazo de PART AUTORA
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04/08/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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25/07/2022 12:59
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
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14/07/2022 16:01
Juntada de Apelação
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14/06/2022 01:00
Publicado Sentença em 14/06/2022.
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13/06/2022 20:01
Disponibilizado no DJ letrônico em 13/06/2022
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13/06/2022 10:19
Confirmada a intimação eletrônica
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13/06/2022 09:21
Confirmada a intimação eletrônica
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10/06/2022 09:09
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 09:09
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 09:09
xpediente ncaminhado ao DJ
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30/05/2022 20:40
Concedida a Segurança a NONATO HUMBRTO PRIRA DOS SANTOS
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17/05/2022 13:56
Conclusos para julgamento.
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17/05/2022 13:56
Ocorrência Processual Certificada
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16/05/2022 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/05/2022 08:56
Conclusos para decisão.
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03/05/2022 08:56
Ocorrência Processual Certificada
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27/04/2022 14:19
Recebidos os autos
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25/04/2022 10:20
Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
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25/04/2022 10:19
Juntada de Petição (outras)
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11/04/2022 10:55
Recebidos os autos
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11/04/2022 10:36
Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.
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11/04/2022 09:44
Recebidos os autos
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11/04/2022 09:03
Remetidos os Autos para Parecer para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.
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11/04/2022 09:01
Ocorrência Processual Certificada
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06/04/2022 15:50
Juntada de Petição (outras)
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24/03/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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14/03/2022 13:02
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2022 10:15
Juntada de Ofício
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14/03/2022 10:13
Juntada de Ofício
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14/03/2022 10:05
Juntada de Ofício
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04/03/2022 13:53
Outras Decisões
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03/03/2022 08:23
Conclusos para decisão.
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03/03/2022 08:23
Juntada de Ofício
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25/02/2022 15:05
Recebidos os autos
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24/02/2022 14:41
Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
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24/02/2022 14:41
Juntada de Petição (outras)
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23/02/2022 21:46
Juntada de Petição (outras)
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17/02/2022 11:49
Recebidos os autos
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17/02/2022 11:04
Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.
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17/02/2022 10:59
Recebidos os autos
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17/02/2022 10:55
Remetidos os Autos para Parecer para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.
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14/02/2022 10:45
Ocorrência Processual Certificada
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08/02/2022 10:59
Ocorrência Processual Certificada
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02/02/2022 09:37
Ocorrência Processual Certificada
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29/01/2022 08:35
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
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26/01/2022 11:22
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
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21/01/2022 08:10
xpedição de Mandado.
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21/01/2022 08:05
xpedição de Mandado.
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14/01/2022 11:39
Concedida a Medida Liminar
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10/12/2021 08:25
Conclusos para decisão.
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10/12/2021 08:25
Ocorrência Processual Certificada
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06/12/2021 09:26
Juntada de Petição (outras)
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06/12/2021 08:41
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JUARZ GONÇALVS RIBIRO em 06/12/2021 às 08:41:05 para DCISÃO
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06/12/2021 08:12
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
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01/12/2021 10:39
Outras Decisões
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24/11/2021 07:42
Conclusos para decisão.
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24/11/2021 07:42
Ocorrência Processual Certificada
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23/11/2021 16:23
Juntada de Petição (outras)
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23/11/2021 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2021 14:14
Conclusos para despacho.
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19/11/2021 14:14
Processo Autuado
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18/11/2021 11:21
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2021 11:00
Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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