TJAP - 0048843-42.2017.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*82-15

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ: 05.262.743/0001-53

VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 18.634.003/0001-42

NAIR MOTA DIAS

CPF *09.***.*60-44

Advogados

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA

LUCAS LIMA RODRIGUES

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES

Polo Passivo

Partes

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ: 05.262.743/0001-53

VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 18.634.003/0001-42

NAIR MOTA DIAS

CPF *09.***.*60-44

Advogados

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA

LUCAS LIMA RODRIGUES

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PHILLIP SOUSA DA SILVA ROCHA

CPF *31.***.*11-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 09:40

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 09:40

    Transitado em Julgado em 29/08/2024

  • 30/08/2024 00:13

    Decorrido prazo de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2024 20:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/07/2024 12:35

    Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 14:50

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2024 00:27

    Decorrido prazo de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2024 00:09

    Decorrido prazo de LUCAS LIMA RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 14:58

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2024 16:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/07/2024 23:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2024 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 15:04

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/06/2024 11:42

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 07:18

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 11/06/2024 07:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/05/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 01:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 01:00

    Publicado DECISÃO em 06/05/2024.

  • 03/05/2024 17:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 03/05/2024 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 05:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 09:33

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/03/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 01:00

    Publicado DECISÃO em 09/02/2024.

  • 08/02/2024 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 08/02/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:24

    Alterada a parte

  • 08/02/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 19:12

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/07/2019 12:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2019 11:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 15/07/2019 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 16:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/07/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 04/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 24/06/2019 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2019 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2019 13:53

    Juntada de Petição de Apelação

  • 05/06/2019 16:28

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 05/06/2019 às 16:28:39 para Sentença

  • 04/06/2019 15:58

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO PELEGRINI BARBOSA em 04/06/2019 às 15:58:27 para Sentença

  • 04/06/2019 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2019 19:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/04/2019 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 10:28

    Audiência instrução e julgamento realizada. 21/03/2019 às 10:28:20

  • 20/03/2019 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 14:12

    Outras Decisões

  • 15/02/2019 18:22

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 18:18

    Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/02/2019 às 18:18:10 para Rotinas processuais

  • 13/02/2019 07:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2019 07:51

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 13/02/2019 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 07:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2019 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO PELEGRINI BARBOSA em 28/10/2018 às 06:01:01 para Audiência

  • 22/10/2018 09:07

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2018 09:06

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2018 09:04

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2018 17:47

    Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 18/10/2018 às 17:47:22 para Audiência

  • 18/10/2018 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 08:51

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 18/10/2018 08:51

    Audiência instrução e julgamento designada. 21/03/2019 às 09:30:00

  • 17/10/2018 11:55

    Decorrido prazo de PARTES em 17/10/2018.

  • 07/10/2018 18:58

    Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO PELEGRINI BARBOSA em 07/10/2018 às 18:58:42 para DESPACHO

  • 04/10/2018 15:12

    Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 04/10/2018 às 15:12:55 para DESPACHO

  • 04/10/2018 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 07:38

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 02/10/2018 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 16:23

    Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 16/08/2018 às 16:23:00 para Rotinas processuais

  • 16/08/2018 15:34

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 00:41

    Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO PELEGRINI BARBOSA em 08/08/2018 às 00:41:48 para Rotinas processuais

  • 07/08/2018 09:25

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 07/08/2018 09:21

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 07/08/2018 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 01:28

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/07/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 14/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 04/07/2018 08:25

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 04/07/2018 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 23:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/06/2018 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 11:00

    Audiência conciliação realizada. 12/06/2018 às 11:00:46

  • 11/06/2018 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2018 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 13:35

    Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 21/05/2018 às 13:35:39 para Rotinas processuais

  • 16/05/2018 20:00

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 08:38

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 16/05/2018 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 08:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2018 09:03

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2018 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 13:11

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2018 13:11

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2018 13:11

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2018 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 09:41

    Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 52

  • 21/03/2018 15:11

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 13:00

    Proferida decisão de mero expediente

  • 14/03/2018 19:42

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 11:41

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/03/2018.

  • 04/03/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 04/03/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 22/02/2018 09:57

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 22/02/2018 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 09:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2018 09:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 05/02/2018 às 02:45:01 para Audiência

  • 02/02/2018 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 16:26

    Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 26/01/2018 às 16:26:08 para DECISÃO

  • 26/01/2018 11:11

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2018 11:10

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2018 09:20

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 26/01/2018 09:18

    Audiência conciliação cancelada. 06/06/2018 às 10:00:00

  • 26/01/2018 09:11

    Audiência conciliação designada. 12/06/2018 às 10:30:00

  • 25/01/2018 13:50

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2018 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 11:16

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 25/01/2018 11:16

    Audiência conciliação designada. 06/06/2018 às 10:00:00

  • 25/01/2018 11:11

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 24/01/2018 10:04

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/01/2018 11:40

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 11:40

    Processo Autuado

  • 03/01/2018 14:57

    Recebidos os autos

  • 26/12/2017 08:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 26/12/2017 08:50

    Redistribuído por 2 em razão de 29

  • 26/12/2017 08:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/12/2017 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 19/12/2017 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2017 14:21

    Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 20/11/2017 às 14:21:01 para DECISÃO

  • 17/11/2017 09:31

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 13/11/2017 08:14

    Proferida decisão de mero expediente

  • 08/11/2017 18:37

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2017 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 05/11/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

  • 01/11/2017 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2017 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2017 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2017 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2017 09:09

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 25/10/2017 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 10:20

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 10:20

    Processo Autuado

  • 25/10/2017 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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